v. 29 (1999): Revista de Direito Econômico

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Publicado: 2025-06-10

Sumário e apresentação

Sumário e apresentação

Revista de Direito Econômico
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Doutrina

Regulação Prudencial e Concorrência no Setor Bancário

Paulo C. Coutinho, André R. Oliveira

77-99
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Concorrência e tributação: efeitos anticoncorrênciais da substituição tributária no caso do ICMS sobre cerveja

Renault de Freitas Castro, Valdomiro José de Almeida

101-121
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Do Sigilo das Averiguações Preliminares

Fernando de Oliveira Marques

123-127
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Dumping, Underselling e Preço Predatório

Welber Barral

129-144
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Joint Ventures e a Defesa da Concorrência no Brasil

Alfredo Lupatelli Jr, Eliane Maria Octaviano Martins

145-187
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Colaborações

Orientação editorial: regras a observar

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

191-193
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Legislação

Proposta de Resolução sobre Instrução de Processos Admininistrativos

Mario Luiz Possas, Maria Tereza Leopardi Mello, João Luiz Simas Pereira de Souza Pondé, Jorge Luís Sarabana da Silva Fagundes

25-52
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Resolução sobre Instrução de Processos Admininistrativos: Resolução nº 20, de 09 de junho de 1999

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

53-74
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Novos horizontes

Composição do Plenário do CADE

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

9-10
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Discurso do Ministro José Carlos Dias

José Carlos Dias

11-12
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Discurso do Presidente Gesner Oliveira

Gesner Oliveira

13-22
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