Normas Gerais de Direito Econômico

Autores

  • Washington Peluso Albino de Souza

Resumo

1. Revisita ao conceito de norma jurídica. 2. Normas Gerais. 3. Antecedentes Históricos. 4. Competência para legislar. 5. Temas doutrinários sobre Normas Gerais e Competência. 5.1 Carlos Alberto A. de Carvalho Pinto. "Normas Gerais de Direito Financeiro". 5.2 Mesa-Redonda promovida pelas "Edições Financeiras". 5.3 Rubens Gomes de Souza — Normas Gerais de Direito Financeiro. 5.4 Geraldo Ataliba — Normas Gerais de Direito Financeiro e Regime Jurídico das Autarquias. 6. Normas Gerais de Direito Econômico. 7. Estrutura da "Norma Geral de Direito Econômico". 8. Conteúdo das Normas Gerais de Direito Econômico. 9. Conclusão.

Biografia do Autor

  • Washington Peluso Albino de Souza

    Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Presidente da Fundação Brasileira de Direito Econômico.

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Publicado

2025-06-10

Edição

v. 31 (2000): Revista de Direito Econômico

Seção

Doutrina