v. 31 (2000): Revista de Direito Econômico

Publicado: 2025-06-10

Sumário e apresentação

• Sumário e apresentação

  Revista de Direito Econômico

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Doutrina

• Incentivos, Subsídios e Concorrência Fiscal Danosa

  Ives Gandra Martins

  9-25

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• Os Auxílios Estatais e o Sistema de Concorrência: A Experiência da União Européia

  Fernando Passos

  27-46

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• O Direito da Concorrência e seus Fundamentos. Racionalidade e Legitimidade na Aplicação da Lei n° 8.884/94

  Luis Fernando Schuartz

  47-86

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• Normas Gerais de Direito Econômico

  Washington Peluso Albino de Souza

  87-118

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• A Natureza Jurídica dos Compromissos de Cessação realizados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica

  Cláudia Ribeiro Pereira Nunes

  119-134

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• Análise do âmbito de aplicação do Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul à luz da experiência comunitária européia

  Pedro Montenegro

  135-146

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• Momento da Notificação de um Ato de Concentração

  Ruy Santacruz

  147-163

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• Política Antitruste e Desenho Institucional

  Alexandre Gheventer

  165-186

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Direito comparado

• Legislación sobre defensa de la competencia en la Argentina

  Norma A. Pascar

  189-196

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Legislação

• Medida Provisória n° 2.055, de 11 de agosto de 2000: Medida Provisória n° 2.055, de 11 de agosto de 2000 Publicada no DO de 14.8.2000

  Presidência da República

  199-203

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• Medida Provisória n° 2.056, de 11 de agosto de 2000: Medida Provisória n° 2.056, de II de agosto de 2000 Publicada no DO de 14.8.2000

  Presidência da República

  205-206

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Colaborações

• Orientação editorial: regras a observar

  Revista de Direito Econômico

  209-211

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