A efetividade do contraditório no Processo Administrativo antitruste

Autores

  • André Luiz Pereira de Oliveira

Palavras-chave:

(A) Lei nº 8.884/1994, (B) efetividade do processo antitruste, (C) princípio do contraditório

Resumo

Este trabalho tem por escopo proceder à análise do conteúdo, da eficácia e da aplicabilidade da garantia do contraditório
em relação ao processo administrativo regulado pela lei antitruste, à luz das teorias da efetividade do processo. Tem por
fundamento, especialmente, o fato de que os inte-resses manejados são essencialmente difusos, de forma que os interesses da coletividade somente estarão atendidos com a garantia do contraditório. O interesse pela pesquisa foi despertado pelo fato de que, atualmente, a defesa da livre iniciativa concorrencial é um imperativo ditado pela sociedade contemporânea, além de constituir-se num importante ins-trumento de implementação de políticas públicas. Utilizamos como base os conhecimentos da ciência jurídica, sobretudo aqueles que articulam os Direitos Concorrencial e Administrativo, nas suas vertentes processual e econômica. Adotamos o raciocínio dedutivo como procedimento metodológico que permeou o desenvolvimento desta pesquisa de caráter bibliográfico-jurisprudencial.

Biografia do Autor

André Luiz Pereira de Oliveira

Pesquisador bolsista de iniciação científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico CNPq, com projeto de pesquisa na área do contraditório na lei antitruste; Participante do
XXV PINCADE e discente do 5º ano da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia – Brasil (UFU/MG).

Downloads

Publicado

2021-05-19