Condutas anticoncorrenciais tuteladas por órgãos reguladores

Abstract

O tema das diferenças e intercâmbios possíveis entre regulação e concorrência é objeto de inúmeras discussões. A prática do direito concorrencial, já naturalmente complexo, torna-se nestes casos ainda mais difícil, especialmente pela possibilidade de sobre o mesmo tema existirem diretivas e decisões contrárias dos órgãos reguladores e concorrenciais.