Julgamento de Cartéis e o Uso de Provas Indiretas

Authors

  • Thompson A. Andrade

Keywords:

Cartel; Julgamento; Provas indiretas

Abstract

São conhecidas as dificuldades de instruir processos nos quais as empresas são acusadas de adoção de práticas concertadas. Estas dificuldades podem resultar do fato de que a conduta carterizada delas é derivada de entendimentos não formalizados por meio de acordos escritos ou de qualquer outra forma material de estabelecer relações entre agentes econômicos. O objetivo deste texto é examinar a questão da punição do cartel vista pelo ângulo de quem tem a tarefa não de instruir estes processos, mas sim de julga-los.

Published

2021-06-15