A importância de evidências econômicas para a investigação de cartéis

A experiência brasileira

Abstract

Os efeitos negativos dos cartéis sobre a concorrência econômica são enormes: o bem-estar do consumidor é cerceado e
numerosas perdas são impostas à sociedade. Devido a estes reconhecidos prejuízos, cartéis são, na esfera administrativa, de modo geral, proibidos ao redor do mundo. Além de amplamente proibidos nesta esfera, há também alguns países que os proíbem em termos criminais. Em tais jurisdições, os diferentes padrões de provas devem ser claramente definidos. Em geral, cortes administrativas aceitam mais facilmente evidências econômicas, enquanto que as cortes criminais tendem a tomar suas decisões em termos de evidências diretas.