O papel das associações de classe na coordenação de condutas comerciais uniformes:

a experiência do sistema brasileiro de defesa da concorrência

Abstract

No presente artigo, apresento considerações acerca da participação de sindicatos patronais e associações de classe na
coordenação de conluios para a uniformização de condutas comerciais de seus membros; especialmente fixação de preços. Inicio tecendo considerações gerais sobre o processo de retirada do Estado no controle de preços no Brasil e a recalcitrância das associações de classe em modificarem o seu comportamento para adaptarem-se à nova realidade. Após este capítulo introdutório, analiso o resultado de diversos processos administrativos que redundaram em condenação de associações de classe que patrocinaram a edição de tabelas de preços para os produtos e serviços fornecidos pelos seus membros. Abordo, em seguida, processos administrativos que demonstram a atuação de associações de classe na coordenação de cartéis que efetivaram uniformização de conduta comercial, bem como boicote à entrada de novos concorrentes.