O papel das associações de classe na coordenação de condutas comerciais uniformes:

a experiência do sistema brasileiro de defesa da concorrência

Authors

  • Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

Abstract

No presente artigo, apresento considerações acerca da participação de sindicatos patronais e associações de classe na
coordenação de conluios para a uniformização de condutas comerciais de seus membros; especialmente fixação de preços. Inicio tecendo considerações gerais sobre o processo de retirada do Estado no controle de preços no Brasil e a recalcitrância das associações de classe em modificarem o seu comportamento para adaptarem-se à nova realidade. Após este capítulo introdutório, analiso o resultado de diversos processos administrativos que redundaram em condenação de associações de classe que patrocinaram a edição de tabelas de preços para os produtos e serviços fornecidos pelos seus membros. Abordo, em seguida, processos administrativos que demonstram a atuação de associações de classe na coordenação de cartéis que efetivaram uniformização de conduta comercial, bem como boicote à entrada de novos concorrentes.

Author Biography

Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

Conselheiro do CADE;
Procurador do Estado de São Paulo;
Mestre em direito pela Universidade de São Paulo (USP);
Diretor do Brasilcon;
Professor de direito econômico do IESB;
Ex-consultor Jurídico do Ministério da Justiça;
Ex-assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Vice-Presidente do Conselho Gestor do Fundo Federal de Direitos Difusos e Coletivos

Published

2004-01-01