A brief overview of the Federal Trade Commission’s organization and operation

Authors

  • Roberto Domingos Taufick

Keywords:

Premerger, second request, early termination, waiting period, thresholds, consent agreements, quick look, preliminary injunction, divestiture

Abstract

O presente texto é resultado do primeiro International Fellows Program da agência concorrencial norte-americana
Federal Trade Commission (FTC), cujo compartilhamento de informações sigilosas foi amparado pelo US Safe Web Act de
2006. Designado por três meses (setembro-dezembro/2007) na condição de funcionário especial do governo norte-americano para seu Escritório da Concorrência ( Bureau of Competition ), o trabalho tem como epicentro elucidar o aspecto procedimental da análise prévia dos atos de concentração por esse órgão. Nesse sentido, a rotina e os instrumentais apresentados podem ser úteis na análise do projeto de reestruturação do modelo concorrencial brasileiro, que muito se espelha no homólogo estadunidense.

Author Biography

Roberto Domingos Taufick

Assessor do CADE. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pelo Largo de São
Francisco (USP). Pós-Graduando pela EDESP/FGV

Published

2021-05-19