A desagregação no mercado de saúde complementar

Authors

  • Leonardo Monteiro Xexéo

Keywords:

Regulação pública, saúde suplementar, desagregação

Abstract

O presente trabalho busca discorrer acerca da política regulatória existente no mercado de saúde suplementar, mais
precisamente da necessidade da utilização da desagregação em tal mercado. Tal prática, apesar de ser mais corriqueira nos mercados em que há o monopólio natural – inexistente na saúde suplementar – pode e deve ser aplicado nesse mercado específico. Isto ocorre devido à deficiência da rede médico-hospitalar existente em cidades do interior do Brasil.

Author Biography

Leonardo Monteiro Xexéo

Procurador Federal; lotado na Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social
em Taubaté – SP; Pós-Graduado em Direito Público da Economia pela Universidade de Coimbra – Portugal.

Published

2021-05-19