Os fundos de private equity e o direito concorrencial brasileiro

Abstract

Nos Estados Unidos, país percusor do direito antitrust, os “private equity club deals”, conhecidos no Brasil como fundos de investimentos, têm gerado inúmeras controvérsias acerca dos potenciais riscos de prejuízos ao ambiente concorrencial. Entretanto, no Brasil, em razão da matéria ser relativamente nova no país, as questões a respeito dos fundos limitam-se, academicamente, à necessidade de notificação das operações de concentração envolvendo tais fundos, em especial os de private equity. Em razão disso, o propósito desse trabalho é demonstrar, a partir da revisão da literatura nacional e estrangeira, as questões concorrenciais que incluem os fundos de investimentos, inclusive aquelas ainda não apreciadas pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.