Vol. 2 No. 2 (2004): Revista de Direito da Concorrência

Published: 2021-06-16

Apresentação

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  Editor da Revista

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Doutrinas

• Aspectos atuais do mercado relevante

  Fernando de Oliveira Marques

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• Condições impostas pelo cade à aprovação de atos de concentração: um erro de paradigma

  José Inácio Gonzaga Franceschini

  1-8

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• O controle de concentrações de empresas estrangeiras e a LEI nº 8.884: a extraterritorialidade revisitada

  José Ângelo Estrella Faria

  1-36

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Jurisprudência

• Ato de concentração nº 08012.007666/2001-51

  Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

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• Processo Administrativo: Nº 08012.009991/98-82

  Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

  1-81

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Legislação

• RESOLUÇÃO Nº 36, DE 19 DE MAIO DE 2004

  Sérgio Ferraz

  1-5

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