Interação entre Direito da Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência: o Instituto de Patentes Pipeline e seu Impacto na Concorrência do Mercado de Antiretrovirais no Brasil

Paula Wardi Drumond Gouvêa Lana

Resumo


O presente artigo discute a relação entre Direito da Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência, focando na introdução do dispositivo de patentes pipeline no Brasil como consequência da adequação da legislação nacional ao novo regime de propriedade intelectual criado com a assinatura do acordo TRIPS. Busca-se também evidenciar os efeitos desse novo mecanismo de proteção no mercado de medicamentos antirretrovirais, um dos mais afetados pelos direitos de exclusividade criados por esse novo dispositivo. Pretende-se, por fim, mostrar que tal dispositivo se encontra em uma das dimensões conflitivas entre o Direito da Propriedade Intelectual e a defesa da concorrência, resultando em prejuízos ao uso eficiente de recursos públicos e a saúde pública no Brasil, em especial aos pacientes soropositivos.


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Revista de Defesa da Concorrência