A Revista de Defesa da COncorrência (RDC) é uma publicação científica empenhada em assegurar os mais elevados padrões de ética na publicação. É necessária a concordância de todas as partes envolvidas no ato de publicação (Membros do Conselho Editorial, autores(as), avaliadores(as) e editores) relativamente aos padrões de comportamento ético previamente definidos. Com base nisso, defendemos os seguintes princípios quanto à política de conflito de interesses em publicações:

DEFINIÇÕES

Existe conflito de interesse quando há divergência entre os interesses privados de um indivíduo (interesses concorrentes) e suas responsabilidades científicas e editoriais de tal maneira que um observador razoável pode se perguntar se o comportamento do indivíduo ou o julgamento foi motivado por considerações objetivas ou por interesses concorrentes.

São considerados potenciais conflitos de interesse a relação de um autor, diretamente ou indiretamente, através da instituição promotora da pesquisa, com empresas que eventualmente possam se beneficiar dos resultados do estudo. Nessa senda, os seguintes tipos de relação são considerados como potencialmente conflitantes e devem ser obrigatoriamente declarados:

Se nos últimos cinco anos um dos autores:

  1. Recebeu honorários de consultoria, palestras, redação de textos ou quaisquer outros tipos de serviços remunerados prestados pelo fabricante de produto envolvido no estudo.

  2. Recebeu auxílio do fabricante de produto envolvido no estudo (verbas de pesquisa, fornecimento de equipamentos, drogas, mão de obra) relacionados ao estudo em análise ou outro estudo que envolva o mesmo produto.

  3. Recebeu auxílio de fabricante de produto envolvido no estudo para participação em congressos.

  4. Deteve ações do fabricante de produto envolvido no estudo.

  5. Houve envolvimento do fabricante de produto envolvido no estudo na coleta, análise, interpretação ou redação dos dados.

  6. É empregado ou presta serviços a empresa que possa se beneficiar direta ou indiretamente com os resultados do estudo.

Dos tipos de interesses concorrentes:

  1. Laços financeiros: Este conflito está presente quando um participante no processo de publicação recebeu ou espera receber dinheiro (ou outros benefícios financeiros, tais como patentes ou ações), ou presentes, ou serviços que podem influenciar o trabalho relacionado com uma publicação específica.

  2. Compromissos acadêmicos: Os participantes no processo de publicações podem ter crenças fortes (paixão intelectual) que as vinculam a uma determinada explicação, método ou ideia. Eles podem, como resultado, ser tendenciosos na realização de pesquisas que testam o compromisso ou na revisão de trabalhos de outros autores que são a favor ou em desacordo com suas crenças.

  3. Relações pessoais: Relações pessoais com a família, amigos, inimigos, concorrentes ou colegas podem representar conflito de interesse. Por exemplo: um usuário pode ter dificuldade em fornecer uma análise imparcial de artigos de pesquisadores que foram colegas de trabalho.

  4. Crenças políticas ou religiosas: Forte compromisso com uma visão política particular (por exemplo, posição política, agenda, ou afiliação) ou ter uma forte convicção religiosa pode representar um conflito de interesses para uma determinada publicação, se essas questões políticas ou religiosas são afirmados ou negadas na publicação.

  5. Afiliações institucionais: O Conflito de Interesse existe quando um participante no processo de publicação está diretamente associada com uma instituição e que pode influenciar sua avaliação em face de poder obter uma possível posição ou um interesse em uma publicação.

Declaração e gestão do conflito de interesse

Os Conflitos de Interesses são onipresentes e não podem ser completamente eliminados do processo editorial e/ou autoral. No entanto, eles podem ser gerenciados de forma construtiva para que exerçam a menor intrusão possível na revista, em seu conteúdo e em sua credibilidade.

Todas as declarações sobre Conflito de Interesse por parte do autor são solicitadas por escrito – no campo observações ao editor – como condição para se analisar um manuscrito, de tal forma que os autores terão uma alta probabilidade de relatar possíveis conflitos de interesse relacionadas com o manuscrito, se houver.

As consequências para não declarar possíveis conflitos de interesse

Qualquer conflito de interesse será tratado com base em fluxogramas utilizados pelo Committee on Publication Ethics (COPE). Os gráficos podem ser baixados e acessados a partir do link (http://publicationethics.org/resources/flowcharts).

Conflito de interesse resulta em um manuscrito não ser mais considerado para publicação?

Se algum ou todos os tipos de conflito de interesse (mencionados anteriormente) forem detectados (a priori, durante o processo de revisão de pares ou a posteriori na publicação) em algum texto avaliado ou aprovado, o manuscrito ficará em suspenso até que o conflito de interesse seja resolvido.

Responsabilidades dos participantes

  1. Autores: Todos os autores devem relatar qualquer Conflito de Interesse relacionado com a sua pesquisa para o editor.

  2. Revisores: Todos os colaboradores devem reportar qualquer Conflito de Interesse relacionados com as suas tarefas de revisão para o editor.

  3. Editores: Os editores não devem tomar quaisquer decisões editoriais ou ser envolvido no processo editorial se eles ou um familiar próximo tem um Conflito de Interesse (financeira ou outra) em um manuscrito em particular submetido à revista.