A Revista de Defesa da Concorrência (RDC) tem como principal objetivo a produção de conhecimento científico consistente, a partir de um processo editorial de controle, avaliação e revisão dos trabalhos guiado por parâmetros de cientificidade e integridade em conformidade com órgãos e instituições nacionais e internacionais relacionadas à editoração científica.

Nesse sentido, as diretrizes dos seguintes órgãos são utilizadas como guias do processo editorial: 

• Associação Brasileira de Editores Científicos
• Guias PKP a editores e avaliadores
• WAME
• Committee on Publication Ethics (COPE) e seu guia de boas práticas editoriais
• Código de Boas Práticas Científicas FAPESP
• Diretrizes básicas do CNPq para a integridade na atividade científica
• Elsevier publishing Ethics Resource Kit (PERK) for editors
• Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica SCIELO

a) RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

Qualquer pessoa pode, a qualquer momento, enviar denúncias de atos que violem as diretrizes de integridade científica estabelecidas  para o email revista@cade.gov.br.

As denúncias e suspeitas de atos que violem as diretrizes de integridade científica serão recebidas pela equipe editorial da Revista de Defesa da Concorrência (RDC), que investigará os fatos descritos.

b) CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

Verificando-se que os fatos descritos na denúncia são inverossímeis, ou que não se trata de ato que viole as diretrizes de integridade científica, a denúncia será arquivada.

Caso contrário, verificando-se a veracidade dos fatos descritos na denúncia e se tratar de ato que viole as diretrizes de integridade científica, o(s) autor(es) será(ão) cientificado(s) para que, no prazo de 20 (vinte) dias, preste(m) as informações necessárias e formule(m) sua defesa.

Caso verifique(m) que o prazo é curto para prestar(em) as informações necessárias, o(s) autor(es) poderá(ão) requerer a sua prorrogação via e-mail, informando o tempo necessário para formulação da defesa.

c) JULGAMENTO

Recebida a defesa do(s) autor(es), o Editor-Chefe julgará a denúncia de violação às diretrizes de integridade científica no prazo de 30 (trinta) dias.

Em todos os casos, a decisão será enviadas por email ao(s) autor(es).

Em caso de discordância da decisão tomada pelo Editor-Chefe, o(s) autor(es) poderá(ão) requerer, via email, o reexame da decisão, de forma fundamentada.

d) PUNIÇÕES

Constatada a violação às diretrizes de integridade científica, o Editor-Chefe poderá aplicar as seguintes sanções ao(s) autor(es), de forma isolada ou cumulativamente: 

• Comunicação em tom instrutivo sobre a questão;
• Advertência sobre a conduta;
• Publicação de notícia ou editorial sobre a questão;
• Comunicação formal do fato para a instituição de origem ou para agência de fomento;
• Suspensão ou exclusão do avaliador ou editor;
• Retratação formal do artigo publicado (ver Guia de Retrações Scielo);
• Interdição de novas submissões por determinado período;
• Comunicação formal do caso para as autoridades competentes à investigação.