FOCO E ESCOPO

A Revista de Defesa da Concorrência (RDC) é um periódico científico de acesso aberto, gratuito e eletrônico, editado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, destinado à publicação de artigos científicos, artigos de revisão, ensaios e estudos de casos,  originais e inéditos, de acadêmicos, pesquisadores, membros de organizações não governamentais e agentes públicos, nacionais ou estrangeiros, a partir de um processo editorial, transparente, ético e íntegro, cujo conteúdo verse sobre defesa da concorrência, ainda que a partir de uma perspectiva interdisciplinar com a Economia, Relações Internacionais e demais áreas correlatas.

 

MISSÃO

A Revista de Defesa da Concorrência (RDC) tem como missão fomentar a produção acadêmica e a difusão do conhecimento sobre defesa da concorrência.

 

AVALIAÇÃO POR PARES

O processo de avaliação por pares é aderente às normas e orientações nacionais e internacionais, em especial às diretrizes e recomendações do Committee on Publication Ethics (COPE), da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPQ e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD)

Em caso de dúvidas sobre a admissibilidade da submissão à Revista de Defesa da Concorrência (RDC), são aceitos questionamentos pré-submissão, por meio do email revista@cade.gov.br.

Os manuscritos são avaliados pela Equipe Editorial quanto à adequação do perfil e à linha editorial do periódico (desk review) e por avaliadores ad hoc externos quanto ao conteúdo e qualidade das contribuições, através da revisão por pares em duplo anonimato (double blind peer review).

a) CONTROLE PRELIMINAR (DESK REVIEW) – 30 DIAS

O Editor-Chefe fará a revisão preliminar (desk review) do artigo submetido à Revista de Defesa da Concorrência, de modo a verificar se ele atende aos padrões éticos e requisitos mínimos de submissão exigidos pela revista.

Em tal momento, verificar-se-á se o artigo foi submetido sem informações que possam revelar a sua autoria e realizar-se-á o controle de plágio, por meio do Crossref Similarity Check, software antiplágio criado pelo iThenticate e Crossref, e a avaliação dos aspectos formais do artigo, conforme as diretrizes aos autores, analisando-se os seguintes aspectos:

1 - O trabalho obedece às normas de publicação da Revista de Defesa da Concorrência?

2 - O trabalho é compatível com a linha editorial do periódico?

3 - O trabalho apresenta linguagem adequada e científica, sem erros excessivos?

4 - O trabalho é inédito?

5 - A temática abordada é atual e/ou relevante?

6 - O artigo utiliza referências bibliográficas atualizadas e de autores nacionais e estrangeiros representativos na temática abordada?

Se for observado durante o processo de desk review que o artigo não cumpre com algum dos requisitos formais exigidos pela Revista de Defesa da Concorrência (RDC) para submissão, será encaminhado relatório ao(s) autor(es) para que corrija(m) as observações no prazo de 15 (quinze) dias. Caso verifique que o prazo é curto para realizar as modificações requeridas, o(s) autor(es) poderá(ão) requerer a sua prorrogação via e-mail ou pelo sistema OJS. Caso o(s) autor(es) mantenha(m)-se inerte(s), o artigo será rejeitado.

Se for constatada qualquer irregularidade que possam constituir violação às normas éticas acadêmicas ou editoriais, ou se ficar comprovado que o artigo submetido não é original e inédito, o artigo será rejeitado. Se discordar dos motivos, o(s) autor(es) poderá(ão) solicitar reexame pelo Editor-Chefe do periódico, que decidirá juntamente com a equipe editorial.

Se houver rejeição preliminar, o artigo poderá ser submetido novamente à Revista de Defesa da Concorrência (RDC), desde que mantido o ineditismo e corrigidas as deficiências indicadas.

b) CONTROLE POR PARES (DOUBLE BLIND PEER REVIEW) – 120 DIAS

Concluída satisfatoriamente a etapa de desk review, será iniciado o processo de revisão por pares acadêmicos, sob o sistema double blind peer review.

Nessa fase, o artigo será enviado a dois pareceristas anônimos da revista, especialistas na temática do artigo submetido, exógenos à instituição editora, e, preferencialmente, portadores do título de Doutor, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, emitam parecer crítico sobre a forma e conteúdo do artigo avaliado, a fim de colaborarem com o Editor-Chefe na tomada de decisão sobre o atendimento do artigo aos padrões de qualidade acadêmica necessários para sua publicação, atentando-se aos seguintes critérios:

1 - A temática é relevante para defesa da concorrência?

2 -  título expressa bem o conteúdo do artigo?

3 - O resumo sintetiza o trabalho e apresenta o objetivo, o método, o problema investigado, os resultados e as principais conclusões?

4 - As palavras chaves representam bem o conteúdo?

5 - A introdução descreve o problema sob investigação e apresenta pesquisa bibliográfica clássica e moderna para contextualização da temática?

6 - Os objetivos estão claramente descritos e são apropriados?

7 - A metodologia utilizada é adequada? O artigo esclarece suficientemente suas opções metodológicas? Se houver pesquisa empírica, há a descrição precisa de sua metodologia e delimitações?

8 - As conclusões são claras, sustentadas por evidências e se relacionam aos objetivos iniciais da pesquisa?

9 - O artigo apresenta as referências doutrinárias fundamentais do tema abordado, com bibliografia atualizada e suficiente?

10 - O manuscrito tem originalidade e é inovador em sua área de estudo?

Os pareceristas assumem o compromisso, a cada submissão recebida, de que desconhecem o(s) autor(es) da submissão, não possuem conflitos de interesses (pessoais, comerciais, partidários, ideológicos, acadêmicos ou econômico-financeiros com o objeto da submissão), possuem tempo hábil para a entrega do parecer e são qualificados para emitir o parecer sobre o objeto de estudo da submissão.

Os avaliadores emitirão pareceres sobre o artigo, cujos possíveis resultados são:

1 - Aceitar

2 - Correções necessárias

3 - Submeter novamente para avaliação

4 - Rejeitar

Se as opiniões dos pareceristas divergirem-se, de forma que um parecerista recomende a publicação do artigo e o outro a rejeite, o Editor-Chefe poderá encaminhará o artigo para um terceiro avaliador para emitir parecer sobre o mérito acadêmico do artigo.

Ao receber os dois pareceres exigidos, ou a opinião do terceiro avaliador, quando for necessário, o Editor-Chefe decidirá pela publicação, solicitação de correção ou rejeição do artigo.

Em todos os casos, a decisão editorial e as avaliações serão enviadas por email ao(s) autor(es).

Em caso de discordância da decisão tomada pelo Editor-Chefe, o(s) autor(es) poderá(ão) requerer, via email, o reexame da decisão, de forma fundamentada.

c) RODADA DE CORREÇÕES

No caso de aprovação com correções obrigatórias, o(s) autor(es) terá(ão) o prazo de 20 (vinte) dias para realizar as mudanças necessárias. Caso haja a necessidade de tempo superior, o(s) autor(es) deverá(ão) comunicar à Revista de Defesa da Concorrência (RDC), pelos sistema OJS ou por email, o tempo que entende(m) ser necessário para realizar as correções necessárias.

O(s) autor(es) deverá(ão) apresentar resposta motivada, especificando as correções realizadas, as sugestões atendidas e fundamentando eventuais recusas de modo preciso e científico, sem omitir qualquer apontamento dos pareceristas.

Se o(s) autor(es) discordar(em) de qualquer observação e desejar(em) entrar em diálogo acadêmico com os revisores, o Editor-Chefe atuará como intermediário, garantindo sempre a confidencialidade dos participantes. Em caso de desacordo intransponível, o Editor-Chefe adotará a decisão final levando em consideração os argumentos apresentados.

O(s) autor(es) enviará(ão) à revista, através do portal OJS da Revista de Defesa da Concorrência (RDC), nova versão do artigo com as modificações solicitadas pelos Avaliadores. As mudanças feitas no texto da submissão deverão utilizar a cor vermelha para distinguir do texto original antes das alterações.

Ultrapassado o prazo de 20 (vinte) dias sem que o(s) autor(es) retorne(m) com as correções requeridas, entender-se-á que o(s) autor(es) desistiu(ram) de prosseguir com a publicação do artigo e este será rejeitado.

A partir do arquivo revisado (com as alterações marcadas) e a resposta motivada do autor, o editor tomará a decisão final sobre a publicação ou rejeição do artigo.

d) PUBLICAÇÃO – 30 DIAS

Após o envio da versão atualizada do artigo, com as modificações requeridas pelos pareceristas, o artigo será enviado para publicação.

 

RECOMPENSAS DO REVISOR

A Revista de Defesa da Concorrência (RDC) está registrada no Reviewer Credits, uma plataforma inovadora e independente dedicada a cientistas, periódicos e editores que participam do processo de revisão por pares. Certifica, avalia e recompensa a atividade de pesquisadores como pareceristas. Avaliador ganha créditos para resgatar no Reward Center (link aqui ) e obtém seu certificado de atividade de revisão por pares atualizado, registrando-se GRATUITAMENTE na plataforma (cadastre-se AQUI ).

Créditos do Revisor

 

TAXA PARA SUBMISSÃO E ACEITAÇÃO DE TEXTOS (APC)

A Revista de Defesa da Concorrência (RDC) não cobra quaisquer taxas para submissão, revisão, publicação, distribuição ou download de seus artigos.

 

IDIOMAS ACEITOS PARA PUBLICAÇÃO

A Revista de Defesa da Concorrência (RDC) aceita artigos científicos, artigos de revisão, ensaios e estudos de casos em português, inglês, francês e espanhol.

 

PERIODICIDADE

A Revista de Defesa da Concorrência (RDC) possui a periodicidade semestral.

A primeira edição da revista abrange o período de janeiro a junho (n. 1), e a segunda de julho a dezembro (n. 2).

 

DETECÇÃO DE PLÁGIO

A Revista de Defesa da Concorrência (RDC) faz o uso do Crossref Similarity Check, software antiplágio criado pelo iThenticate e Crossref, que conta com milhares de revistas compartilhando seus trabalhos, oferecendo aos editores a comparação de similaridade de conteúdo científico dentro da sua base de dados.

iThenticate | REVES - Revista Relações Sociais

 

POLÍTICA DE DIREITO AUTORAL

Os direitos autorais dos artigos publicados são do(s) autor(es), com direitos do periódico sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.

O(s) autor(es) somente poderá(ão) utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Defesa da Concorrência como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.

Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).

 

POLÍTICA DE ACESSO ABERTO

A Revista de Defesa da Concorrência (RDC) adota a declaração da Budapest Open Access Initiative (BOAI) e confere acesso aberto, gratuito e imediato a todo o conteúdo publicado. Os usuários podem ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou vincular os textos completos dos artigos, ou usá-los para qualquer outra finalidade legal, sem solicitar permissão prévia do editor ou do autor, desde que respeitem a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0) utilizada pelo periódico.

 

POLÍTICA DE DEPÓSITO PREPRINT E POSTPRINT

A Revista de Defesa da Concorrência (RDC) autoriza e incentiva o depósito dos artigos em servidores certificados de preprint e postprint, de modo a ampliar a publicidade, a transparência e a celeridade na divulgação dos resultados de pesquisas.

  • Preprint é a versão do artigo científico antes de ser submetido a controle por pares formal em revista científica. Ou seja, um rascunho do manuscrito antes de ser avaliado por outros pesquisadores.
  • Postprint é a versão do artigo científico após ser submetido a controle por pares formal em revista científica, com os aprimoramentos oriundos das rodadas de correções, mas antes de sua publicação oficial na revista. Normalmente costuma-se denominar tal momento como “no prelo”.

Recomenda-se que o depósito dos artigos em preprint e postprint seja realizado em servidores certificados para tanto, tais como:

 

POLÍTICA DE AUTOARQUIVAMENTO

Além de autorizar o arquivamento público dos artigos submetidos em versões pré (pre-print) e pós (post-print) controle por pares, permite-se integralmente o arquivamento do PDF final publicado, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou site pessoal, como Academia.edu e ResearchGate.

 

LICENÇA CREATIVE COMMONS

Os artigos publicados na Revista de Defesa da Concorrência (RDC) estão licenciados sob a Licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).

 

POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DIGITAL

A Revista de Defesa da Concorrência (RDC) realiza a preservação digital de seu conteúdo digital através da realização de cópias de segurança (backups), realizadas diariamente, e do depósito do seu conteúdo digital na Rede Brasileira de Serviços de Preservação Digital (Rede Cariniana), a qual faz parte do programa Lots of Copies Keep Stuff Safe (LOCKSS), da Stanford University.

  

FINANCIAMENTO

A Revista de Defesa da Concorrência (RDC) é financiada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

 

POLÍTICA DE PUBLICIDADE

A Revista de Defesa da Concorrência (RDC) não realiza a publicação de conteúdo comercial em seu site. O conteúdo editorial não é comprometido por interesses comerciais ou financeiros, ou por quaisquer acordos específicos com clientes ou patrocinadores de publicidade.

 

MARKETING DIRETO

A Revista de Defesa da Concorrência (RDC) não utiliza qualquer tipo de marketing direto para solicitar a submissão de artigos, a autores ou empresas, para a composição de suas edições. 

 

PROTOCOLO DE INTEROPERABILIDADE

A Revista de Defesa da Concorrência (RDC) incorporou o protocolo de interoperabilidade O protocolo OAI-PMH 2.0 (Open Archives Initiative Protocol for Metadata Harvesting), que pode ser acessado diretamente em: OAI-PMH 2.0

 

HISTÓRICO DO PERIÓDICO

A edição de periódicos científicos sobre política de defesa da concorrência pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, teve início no ano de 1975, com o lançamento da Revista de Direito Econômico (ISSN 0100-2880), a qual se dedicava à publicação, em formato físico, de artigos que versavam sobre a intervenção do Estado no domínio econômico.

Em 2004, com a necessidade de expansão do foco e escopo do periódico, a Revista de Direito Econômico passou a se chamar Revista de Direito da Concorrência (ISSN) 1806-5287) que, com periodicidade trimestral, oferecia aos seus leitores um quadro referencial amplo acerca das decisões da autarquia e de temas importantes envolvendo o Direito Econômico e, em especial, o Direito da Concorrência.

Com a publicação da Lei nº 12.529/2011, que estruturou o sistema brasileiro de defesa da concorrência e criou mecanismos de prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, a Revista de Direito da Concorrência foi sucedida, em 2013, pela Revista de Defesa da Concorrência (ISSN 2318-2253) que, com periodicidade semestral e política editorial mais abrangente do que a do periódico anterior, passou a publicar artigos científicos, artigos de revisão, ensaios e estudos de casos com o objetivo de difundir o conhecimento sobre defesa da concorrência, área ainda incipiente no Brasil, sob as óticas do Direito, da Economia, das Relações Internacionais e de áreas correlatas.

Em 2015, com apenas dois anos de publicação, a Revista de Defesa da Concorrência foi qualificada no estrato B2 junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), autarquia do Ministério da Educação (MEC), no âmbito do “Programa Qualis”. Na avaliação seguinte, realizada em 2017, a Revista de Defesa da Concorrência foi classificada no estrato B1 do Qualis/CAPES.