FOCO E ESCOPO 

A RDC publica artigos científicos originais e inéditos, nacionais ou estrangeiros, sobre defesa da concorrência. Para alcançar esse propósito, a revista dialoga com diferentes temas em Direito, Economia, Administração, Relações Internacionais, Inovação, Propriedade Intelectual e áreas correlatas.

 

MISSÃO 

Fomentar a produção acadêmica e a difusão do conhecimento sobre defesa da concorrência.

  

AVALIAÇÃO POR PARES 

O processo de avaliação por pares é aderente às normas e orientações nacionais e internacionais, em particular às diretrizes e recomendações do Committee on Publication Ethics (Cope) e da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPQ. 

Em caso de dúvidas sobre o processo de submissão, contate pelo e-mail revista@cade.gov.br ou ligue para (61) 3031-1283. 

Os manuscritos são avaliados inicialmente pela Equipe Editorial e, posteriormente, por avaliadores ad hoc externos, na forma abaixo descrita:

a) Controle Preliminar (Desk Review) – Aproximadamente 30 dias

O Editor-Chefe analisará a pertinência temática e verificará os critérios de submissão exigidos pela Revista, de acordo com as diretrizes aos autores. Se for constatado que o artigo não cumpre com os requisitos formais exigidos, será encaminhado relatório para que o(s) autor(es) observem os apontamentos em até 15 dias. Caso considerem que o prazo é curto para realizar as modificações, solicitação de prorrogação pode ser enviada por e-mail ou pelo sistema OJS. Em caso de inércia, o artigo será rejeitado. 

Ainda nesta etapa, todos os textos passam pelo controle de plágio, por meio do software iThenticate. Se ficar comprovado que o artigo submetido não é original e inédito, o artigo será rejeitado.

Se houver rejeição preliminar, o artigo poderá ser submetido novamente, desde que mantido o ineditismo e corrigidas as deficiências indicadas. 

b) Controle por Pares (Double Blind Peer Review) – Aproximadamente 120 dias

Após a etapa de desk review, inicia-se o processo de revisão por pares, sob o sistema double blind peer review.

Nesta fase, o artigo será enviado a dois pareceristas anônimos, especialistas na temática do artigo, preferencialmente Doutores e exógenos ao Cade, para que, no prazo de 28 dias, emitam parecer crítico, em atenção aos critérios constantes do formulário padrão, que deverá ser entregue aos autores. 

Em caso de opiniões divergentes, o Editor-Chefe poderá encaminhar o artigo para um terceiro avaliador para emitir novo parecer.

Ao receber os pareceres, o Editor-Chefe decidirá pela publicação, solicitação de correção ou rejeição do artigo, enviando ao(s) autor(es) a decisão editorial e as avaliações por e-mail.

Em caso de discordância da decisão tomada pelo Editor-Chefe, o(s) autor(es) poderá(ão) requerer, via e-mail (revista@cade.gov.br), o reexame da decisão, de forma fundamentada. 

c) Rodada de Correções

No caso de aprovação com correções obrigatórias, o(s) autor(es) terá(ão) 20 dias para realizar as mudanças necessárias, podendo solicitar dilatação desse prazo via e-mail, mediante justificativa. Caso nesse prazo não haja retorno com as correções requeridas, o artigo será rejeitado.

A nova versão do artigo deverá especificar as correções realizadas, as sugestões atendidas e fundamentar eventuais recusas.

O Editor então tomará a decisão final sobre a publicação ou rejeição do artigo revisado. 

d) Publicação

Com o aceite, o artigo será enviado para publicação nas edições semestrais do periódico. 

  

RECOMPENSAS DO REVISOR 

A RDC está registrada no Reviewer Credits, plataforma inovadora e independente dedicada a cientistas, periódicos e editores que participam do processo de revisão por pares. O avaliador pode ganhar créditos para resgatar no Reward Center e obter seu certificado de atividade de revisão por pares atualizado, registrando-se gratuitamente na plataforma.

   

TAXA PARA SUBMISSÃO E ACEITAÇÃO DE TEXTOS (APC) 

A RDC não cobra quaisquer taxas para submissão, revisão, publicação, distribuição ou download de seus artigos. 

  

IDIOMAS ACEITOS PARA PUBLICAÇÃO 

A RDC aceita artigos científicos, artigos de revisão, ensaios e estudos de casos em português, inglês e espanhol. 

  

PERIODICIDADE 

A RDC possui a periodicidade semestral. 

A primeira edição da revista abrange o período de janeiro a junho (n. 1), e a segunda de julho a dezembro (n. 2). 

  

DETECÇÃO DE PLÁGIO 

A RDC faz o uso do Crossref Similarity Check, software antiplágio criado pelo iThenticate e Crossref, que conta com milhares de revistas compartilhando seus trabalhos, oferecendo aos editores a comparação de similaridade de conteúdo científico dentro da sua base de dados. 

   

POLÍTICA DE DIREITO AUTORAL 

Os direitos autorais dos artigos publicados são do(s) autor(es), com direitos do periódico sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital. 

O(s) autor(es) somente poderá(ão) utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a RDC como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, será considerada situação de autoplágio. 

A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número da publicação, além do DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original. 

Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). 

   

POLÍTICA DE ACESSO ABERTO 

A RDC adota a declaração da Budapest Open Access Initiative (BOAI) e confere acesso aberto, gratuito e imediato a todo o conteúdo publicado. Os usuários podem ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou vincular os textos completos dos artigos, ou usá-los para qualquer outra finalidade legal, sem solicitar permissão prévia do editor ou do autor, desde que respeitem a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0) utilizada pelo periódico. 

 

POLÍTICA DE AUTOARQUIVAMENTO 

Além de autorizar o arquivamento público dos artigos submetidos em versões pré (pre-print) e pós (post-print) controle por pares, permite-se integralmente o arquivamento do PDF final publicado, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou site pessoal, como Academia.edu e ResearchGate. 

  

LICENÇA CREATIVE COMMONS 

Os artigos publicados na RDC estão licenciados sob a Licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). 

 

POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DIGITAL 

A RDC realiza a preservação digital de seu conteúdo através do armazenamento de cópias de segurança (backups), realizadas diariamente, e do depósito do seu conteúdo digital na Rede Brasileira de Serviços de Preservação Digital (Rede Cariniana), que faz parte do programa Lots of Copies Keep Stuff Safe (LOCKSS), da Stanford University. 

 

FINANCIAMENTO 

A RDC é financiada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

  

POLÍTICA DE PUBLICIDADE 

A RDC não publica conteúdo comercial em seu site. O conteúdo editorial não é comprometido por interesses comerciais ou financeiros, ou por quaisquer acordos específicos com clientes ou patrocinadores de publicidade. 

  

MARKETING DIRETO 

A RDC não utiliza qualquer tipo de marketing direto para solicitar a submissão de artigos, a autores ou empresas, para a composição de suas edições.  

  

PROTOCOLO DE INTEROPERABILIDADE 

A RDC incorporou o protocolo de interoperabilidade OAI-PMH 2.0 (Open Archives Initiative Protocol for Metadata Harvesting), que pode ser acessado em OAI-PMH 2.0.

  

HISTÓRICO DO PERIÓDICO 

A edição de periódicos científicos sobre política de defesa da concorrência pelo Cade, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, teve início em 1975, com o lançamento da Revista de Direito Econômico (ISSN 0100-2880), que se dedicava à publicação, em formato físico, de artigos que versavam sobre a intervenção do Estado no domínio econômico. 

Em 2004, com a necessidade de expansão do foco e escopo do periódico, a Revista de Direito Econômico passou a se chamar Revista de Direito da Concorrência (ISSN 1806-5287) que, com periodicidade trimestral, oferecia aos seus leitores um quadro referencial amplo acerca das decisões da autarquia e de temas importantes envolvendo o Direito Econômico e, em especial, o Direito da Concorrência. 

Com a publicação da Lei nº 12.529/2011, que reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e criou mecanismos de prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, a Revista de Direito da Concorrência foi sucedida, em 2013, pela Revista de Defesa da Concorrência (RDC) (ISSN 2318-2253).

Essa nova publicação, com periodicidade semestral e política editorial mais abrangente, passou a publicar artigos científicos, artigos de revisão, ensaios e estudos de casos. Seu objetivo principal é difundir conhecimento sobre defesa da concorrência, dialogando com diferentes temas em Direito, Economia, Administração, Relações Internacionais, Inovação, Propriedade Intelectual e de áreas correlatas.

Em 2015, com apenas dois anos de publicação, a RDC foi qualificada no estrato B2 junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autarquia do Ministério da Educação (MEC), no âmbito do “Programa Qualis”.

Na avaliação seguinte, em 2017, a RDC foi classificada no estrato B1 do Qualis/Capes. Já na avaliação referente ao quadriênio 2017-2020, divulgado no final de 2022, o periódico foi classificado em A3 para as áreas de Direito, Economia, Engenharias I, Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo.