FOCO E ESCOPO 

A RDC publica artigos científicos originais e inéditos, nacionais ou estrangeiros, sobre defesa da concorrência.  Para alcançar esse propósito, a revista dialoga com diferentes temas de interesse nas áreas de Direito, Economia, Inovação e Propriedade Intelectual, Relações Internacionais e outras áreas correlatas.

 

MISSÃO 

Fomentar a produção acadêmica e a difusão do conhecimento sobre defesa da concorrência. 

  

AVALIAÇÃO POR PARES 

O processo de avaliação por pares é aderente às normas e orientações nacionais e internacionais, em particular às diretrizes e recomendações do Committee on Publication Ethics (COPE) e da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPQ. 

Em caso de dúvidas sobre o processo de submissão, contate por e-mail revista@cade.gov.br. Ou ligue (61) 3031-1283. 

Os manuscritos são avaliados inicialmente pela Equipe Editorial e, posteriormente, por avaliadores ad hoc externos, na forma abaixo descrita: 

1. a) CONTROLE PRELIMINAR (DESK REVIEW) – Aproximadamente 30 dias.

O Editor-Chefe analisará a pertinência temática e verificará os critérios de submissão exigidos pela revista, consoante as diretrizes aos autores. Se for constatado que o artigo não cumpre com os requisitos formais exigidos, será encaminhado relatório para que ao(s) autor(es) observem os apontamentos em até 15 dias. Caso considerem que o prazo é curto para realizar as modificações requeridas,  solicitação de prorrogação pode ser enviada por e-mail ou pelo sistema OJS. Em caso de inércia, o artigo será rejeitado. 

Ainda nesta etapa, todos os textos passam pelo controle de plágio, por meio  de software antiplágio da iThenticate. Se ficar comprovado que o artigo submetido não é original e inédito, o artigo será rejeitado. 

Se houver rejeição preliminar, o artigo poderá ser submetido novamente à RDC, desde que mantido o ineditismo e corrigidas as deficiências indicadas. 

1. b) CONTROLE POR PARES (DOUBLE BLIND PEER REVIEW) – aproximadamente 120 dias

Após a etapa de desk review, inicia-se o processo de revisão por pares, sob o sistema double blind peer review. 

Nessa fase, o artigo será enviado a dois pareceristas anônimos, especialistas na temática do artigo, exógenos à instituição editora, e, preferencialmente, portadores do título de Doutor, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, emitam parecer crítico, em atenção aos critérios constantes do formulário padrão, que deverá ser entregue aos autores. 

Em caso de opiniões divergentes, o Editor-Chefe poderá encaminhar o artigo para um terceiro avaliador para emitir novo parecer. 

Ao receber os pareceres, o Editor-Chefe decidirá pela publicação, solicitação de correção ou rejeição do artigo, enviando a decisão editorial e as avaliações por e-mail. 

Em caso de discordância da decisão tomada pelo Editor-Chefe, o(s) autor(es) poderá(ão) requerer, via e-mail (revista@cade.gov.br), o reexame da decisão, de forma fundamentada. 

1. c) RODADA DE CORREÇÕES

No caso de aprovação com correções obrigatórias, o(s) autor(es) terá(ão) o prazo de 20 (vinte) dias para realizar as mudanças necessárias. Os autores podem solicitar dilatação desse prazo via e-mail mediante justificativa. 

A nova versão do artigo com as modificações solicitadas pelos Avaliadores deverá especificar as correções realizadas, as sugestões atendidas e fundamentar eventuais recusas.  

Ultrapassado o prazo de 20 (vinte) dias sem que o(s) autor(es) retorne(m) com as correções requeridas, o artigo será rejeitado. 

O editor então tomará a decisão final sobre a publicação ou rejeição do artigo revisado. 

1. d) PUBLICAÇÃO

Com o aceite, o artigo será enviado para publicação nas edições semestrais do periódico. 

  

RECOMPENSAS DO REVISOR 

A RDC está registrada no Reviewer Credits, uma plataforma inovadora e independente dedicada a cientistas, periódicos e editores que participam do processo de revisão por pares. O avaliador pode ganhar créditos para resgatar no Reward Center (link aqui ) e obter seu certificado de atividade de revisão por pares atualizado, registrando-se GRATUITAMENTE na plataforma (cadastre-se AQUI ).

   

TAXA PARA SUBMISSÃO E ACEITAÇÃO DE TEXTOS (APC) 

A RDC não cobra quaisquer taxas para submissão, revisão, publicação, distribuição ou download de seus artigos. 

  

IDIOMAS ACEITOS PARA PUBLICAÇÃO 

A RDC aceita artigos científicos, artigos de revisão, ensaios e estudos de casos em português, inglês e espanhol. 

  

PERIODICIDADE 

A Revista de Defesa da Concorrência (RDC) possui a periodicidade semestral. 

A primeira edição da revista abrange o período de janeiro a junho (n. 1), e a segunda de julho a dezembro (n. 2). 

  

DETECÇÃO DE PLÁGIO 

A Revista de Defesa da Concorrência (RDC) faz o uso do Crossref Similarity Check, software antiplágio criado pelo iThenticate e Crossref, que conta com milhares de revistas compartilhando seus trabalhos, oferecendo aos editores a comparação de similaridade de conteúdo científico dentro da sua base de dados. 

   

POLÍTICA DE DIREITO AUTORAL 

Os direitos autorais dos artigos publicados são do(s) autor(es), com direitos do periódico sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital. 

O(s) autor(es) somente poderá(ão) utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Defesa da Concorrência como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio. 

A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original. 

Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). 

   

POLÍTICA DE ACESSO ABERTO 

A Revista de Defesa da Concorrência (RDC) adota a declaração da Budapest Open Access Initiative (BOAI) e confere acesso aberto, gratuito e imediato a todo o conteúdo publicado. Os usuários podem ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou vincular os textos completos dos artigos, ou usá-los para qualquer outra finalidade legal, sem solicitar permissão prévia do editor ou do autor, desde que respeitem a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0) utilizada pelo periódico. 

 

POLÍTICA DE AUTOARQUIVAMENTO 

Além de autorizar o arquivamento público dos artigos submetidos em versões pré (pre-print) e pós (post-print) controle por pares, permite-se integralmente o arquivamento do PDF final publicado, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou site pessoal, como Academia.edu e ResearchGate. 

  

LICENÇA CREATIVE COMMONS 

Os artigos publicados na Revista de Defesa da Concorrência (RDC) estão licenciados sob a Licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). 

 

POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DIGITAL 

A RDC realiza a preservação digital de seu conteúdo através da realização de cópias de segurança (backups), realizadas diariamente, e do depósito do seu conteúdo digital na Rede Brasileira de Serviços de Preservação Digital (Rede Cariniana), que faz parte do programa Lots of Copies Keep Stuff Safe (LOCKSS), da Stanford University. 

 

FINANCIAMENTO 

A RDC é financiada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). 

  

POLÍTICA DE PUBLICIDADE 

A Revista de Defesa da Concorrência (RDC) não realiza a publicação de conteúdo comercial em seu site. O conteúdo editorial não é comprometido por interesses comerciais ou financeiros, ou por quaisquer acordos específicos com clientes ou patrocinadores de publicidade. 

  

MARKETING DIRETO 

A Revista de Defesa da Concorrência (RDC) não utiliza qualquer tipo de marketing direto para solicitar a submissão de artigos, a autores ou empresas, para a composição de suas edições.  

  

PROTOCOLO DE INTEROPERABILIDADE 

A Revista de Defesa da Concorrência (RDC) incorporou o protocolo de interoperabilidade OAI-PMH 2.0 (Open Archives Initiative Protocol for Metadata Harvesting), que pode ser acessado diretamente em: OAI-PMH 2.0 

  

HISTÓRICO DO PERIÓDICO 

A edição de periódicos científicos sobre política de defesa da concorrência pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, teve início no ano de 1975, com o lançamento da Revista de Direito Econômico (ISSN 0100-2880), que se dedicava à publicação, em formato físico, de artigos que versavam sobre a intervenção do Estado no domínio econômico. 

Em 2004, com a necessidade de expansão do foco e escopo do periódico, a Revista de Direito Econômico passou a se chamar Revista de Direito da Concorrência (ISSN) 1806-5287) que, com periodicidade trimestral, oferecia aos seus leitores um quadro referencial amplo acerca das decisões da autarquia e de temas importantes envolvendo o Direito Econômico e, em especial, o Direito da Concorrência. 

Com a publicação da Lei nº 12.529/2011, que reestruturou o sistema brasileiro de defesa da concorrência e criou mecanismos de prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, a Revista de Direito da Concorrência foi sucedida, em 2013, pela Revista de Defesa da Concorrência (ISSN 2318-2253). Esta nova publicação, com periodicidade semestral e política editorial mais abrangente, passou a publicar artigos científicos, artigos de revisão, ensaios e estudos de casos. Seu objetivo principal é difundir conhecimento sobre defesa da concorrência, sob a ótica do Direito, da Economia, da Inovação e Propriedade Intelectual, das Relações Internacionais e de outras áreas correlatas. 

Em 2015, com apenas dois anos de publicação, a Revista de Defesa da Concorrência foi qualificada no estrato B2 junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), autarquia do Ministério da Educação (MEC), no âmbito do “Programa Qualis”. Na avaliação seguinte, realizada em 2017, a Revista de Defesa da Concorrência foi classificada no estrato B1 do Qualis/CAPES. Já na avaliação referente ao quadriênio 2017-2020, divulgado no final do ano de 2022, o periódico foi classificado no estrato A3, para as áreas de Direito, Economia, Engenharias I, Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo.