Contratos associativos: características e relevância para o direito concorrencial das estruturas

Deborah Batista Caixeta

Resumo


As concentrações por cooperação assumem distintas formas legais, três delas de relevância para aplicação da Lei n. 12.529/2011: os consórcios, as joint ventures e os contratos associativos. O presente estudo centra-se na figura dos contratos associativos, procurando fixar um conteúdo típico dessa modalidade e seus critérios de notificação e enquadramento nas hipóteses elencadas no artigo 90 da Lei n. 12.529/2011. Nesta linha, a Teoria da Organização Industrial apresenta importante instrumental de análise para assimilar a função que tais contratos assumem no atual cenário econômico, enquanto estruturas que correspondem à “terceira-via” entre as formas extremas de organização da atividade empresarial. Por fim, o trabalho traz uma abordagem geral sobre a Resolução/CADE nº 10 de 2014, com o intuito final de poder contribuir para o aperfeiçoamento do controle preventivo conduzido pelo CADE no que diz respeito aos contratos associativos, que ainda não apresenta parâmetros claros e objetivos para a identificação desses contratos.


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Revista de Defesa da Concorrência