Reconciliando o direito antidumping e o da concorrência: a natureza jurídica como fonte da coexistência

Voltaire de Freitas Michel, Marc Antoni Deitos

Resumo


Inicialmente, o trabalho apresenta um histórico da concepção do direito antidumping, destacando a sua origem a partir do direito da concorrência, no início do século XX. O retorno a este marco temporal tem como objetivo investigar a natureza originária do direito antidumping e localizar o momento de autonomização deste ramo do direito. A análise do processo histórico demonstra que as críticas atuais dirigidas à aplicação do direito antidumping repousam na transformação da natureza original do instituto, decorrente da bifurcação entre o direito da concorrência e o direito antidumping. Em seguida, são endereçadas as propostas contemporâneas de reaproximação entre o direito da concorrência e o direito antidumping, que tendem, majoritariamente, à ampliação do escopo de atuação do primeiro, abarcando os casos de dumping. Com destaque para a possibilidade de cooperação entre esses dois ramos do direito, conclui-se que na coexistência reside uma alternativa mais apta e adequada para a defesa dos direitos dos consumidores e da indústria nacional, repousando na natureza originária do instituto do dumping o pilar para esta reconciliação. Emprega-se a revisão histórica, com base nas primeiras legislações que regulam o direito antidumping, e a revisão bibliográfica contemporânea para alcançar a conclusão proposta.

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Revista de Defesa da Concorrência