Programa de Compliance antitruste: A hora e a vez de repensá-lo no ordenamento concorrencial brasileiro

Abstract

O presente trabalho propõe-se a traçar as linhas mestras a respeito do compliance, notadamente de natureza antitruste, motivado principalmente pelo estado da arte internacional. O tema será abordado de forma geral, enfocando a atual perspectiva brasileira, de modo a contextualizar as principais questões que potencialmente serão enfrentadas pela autoridade antitruste. Nesse sentido, busca-se aduzir medidas propositivas, sugestões, além de desafios de ordem prática inerentes ao tema, a fim de viabilizar a eficiência da política antitruste brasileira, especialmente no combate a cartéis, bem como à luz de novos dilemas que se apresentam.