Aeroportos competem? Revisão da literatura e opções regulatórias brasileiras

Abstract

O setor aeroportuário é, tradicionalmente, considerado exemplo típico de monopólio natural, no qual a existência de economias de escala e de rede dificultam a competição. Essa visão vem sendo desafiada, particularmente a partir de 1980, quando teve início o movimento de privatização de aeroportos. Recentemente, indicativos de existência de competição entre aeroportos têm levado diversos países a adotar formas mais leves de regulação, conferindo ao setor tratamento semelhante a outros setores da economia, nos quais se assume que a competição é a regra e o abuso de poder de mercado, a exceção. Identificamos, assim, uma transição entre focados em regulação a priori para modelos que privilegiam a regulação a posteriori (quando necessária). Este artigo revisa a literatura sobre privatização, competição e regulação de aeroportos, com vistas a analisar em que condições a competição entre aeroportos existe e quais são os modelos de regulação mais adequados a cada caso.