Conglomerate effects in Cade’s jurisprudence
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Abstract
Recently there has been a revival of interest in conglomerate effects, specially in response to the growing importance of digital technology. In this context, the article aims to analyze the conglomerate effects in Brazil merger control since the Law nº 12.529/2011. At first, it is presented conceptual issues regarding conglomerate mergers, the historical context of discussions concerning conglomerate effects and new approaches of antitrust doctrine, specially with regard to digital economy. Subsequentlly, it was analysed the Cade’s jurisprudence, specifically theories of harm applied in conglomerate effects. In this respect, it is noted that there have been advances: (i) Cade’s jurisprudence has used other theories of harm, beyond the portfolio power; (ii) growing use of economic reviews, i.e., empirical studies and qualitative assessment.
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