Para onde vai o direito internacional concorrencial: Das políticas alfandegárias ao cooperativismo

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Ângelo Menezes Silvino

Resumo

O presente artigo pretende investigar o atual panorama do Direito Internacional Concorrencial (DIC), ramo do Direito Internacional Econômico, que nas últimas duas décadas vem recebendo maior importância nas principais deliberações de organismos internacionais tais como a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Rede Internacional de Concorrência (RIC). Analisa-se, dessa forma, através de cortes cronológicos, as características das fases pelas quais o DIC se desenvolveu, bem como seu impacto nas estruturas dos organismos internacionais, buscando traçar o caminho que há de ser trilhado em uma possível nova fase do DIC. Como metodologia utilizou-se, principalmente, o método de abordagem histórico e comparativo, além da técnica de documentação indireta através do levantamento de pesquisas bibliográficas (livros e periódicos) e da análise documental em uma série de tratados internacionais, acordos e demais normas internacionais.

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Como Citar
SILVINO, Ângelo M. Para onde vai o direito internacional concorrencial: Das políticas alfandegárias ao cooperativismo. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 2, n. 1, p. p. 130-153, 2014. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/101. Acesso em: 20 ago. 2022.
Seção
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Biografia do Autor

Ângelo Menezes Silvino, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduado em Direito (Bacharelado) pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Master Business Administrator em Gestão Estratégica de Negócios pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNIRN), Mestrando vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Participante do XXXIV PinCADE. Advogado e Consultor em Gestão Estratégica de Escritórios e Departamentos Jurídicos.