Desafios concorrenciais da nova lei de licitações: a modalidade de diálogo competitivo.

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Eduarda Militz Santos

Resumo

Contexto: O presente trabalho localiza-se no contexto de transição entre o antigo e o novo regime geral de licitações e contratos administrativos, promulgada em 1º de abril de 2021, a Lei nº 14.133/2021.


Objetivo: O trabalho pretende identificar possíveis desafios concorrenciais decorrentes da modalidade de diálogo competitivo trazida pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e evidenciar pontos de atenção para o controle de condutas anticompetitivas.


Método: Método dedutivo.


Conclusões: O Diálogo Competitivo está sujeito a práticas já conhecidas de cartéis em licitações, como a retirada ou cobertura de propostas e as promessas de subcontratação. Para além da possibilidade de cartelização, o desenho jurídico da modalidade também aponta para o risco de troca de informações sensíveis entre os licitantes e para o risco de direcionamento da contratação.

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Como Citar
MILITZ SANTOS, E. Desafios concorrenciais da nova lei de licitações: : a modalidade de diálogo competitivo. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 10, n. 2, p. 163-176, 2022. DOI: 10.52896/rdc.v10i2.1013. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/1013. Acesso em: 28 jan. 2023.
Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Eduarda Militz Santos, Universidade Federal da Santa Catarina (UFSC)

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Intercambista na 41ª edição
do programa de intercâmbio do CADE (PinCade). Estagiária no escritório Schiefler Advocacia.

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