A concorrência no ambiente digital e a necessidade de uma cooperação antitruste internacional: o digital markets act como regulação paradigma?

Resumo

Contexto: A Diante do avanço das grandes empresas de tecnologia no mercado internacional, percebe-se que tais multinacionais apresentam aspectos específicos de funcionamento que chamam atenção das autoridades reguladoras da concorrência, ensejando discussões e produções de regulações, tais como o Digital Markets Act (DMA), a propor uma cooperação antitruste que não se limita às fronteiras nacionais.

Objetivo: Face ao contexto observado, a presente pesquisa tem por objetivo investigar, a partir de uma abordagem descritiva e explicativa, de que modo a União Europeia, por meio da adoção do DMA, tem regulado a defesa da livre-concorrência no setor digital, em especial sobre as condutas adotadas pelas grandes empresas do setor, partindo do pressuposto de que a defesa da concorrência, em âmbito meramente nacional, não se demonstra plenamente suficiente para garantir o bem-estar dos consumidores.

Método: Os autores utilizam-se de metodologia documental, bibliográfica e qualitativa nas fontes, selecionando, sobretudo, artigos de origem estrangeira. Quanto aos objetivos, a pesquisa é explicativa e descritiva. O DMA é utilizado como case de estudo.

Conclusões: Após a análise realizada sobre o DMA como regulação voltada à concorrência nos mercados digitais, conclui-se que, em razão das peculiaridades e efeitos transnacionais produzidos pela ação das big techs, uma abordagem cooperativa e transnacional poderá trazer, como já tem sido observado, resultados mais efetivos na defesa da livre-concorrência no setor, sempre se levando em consideração os aspectos econômicos, jurídicos e regulatórios peculiares de cada Estado.