Política de Leniência Antitruste: diagnósticos, prognósticos e uma perspectiva empírica do caso brasileiro

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Publicado: Dec 11, 2024
DOI: https://doi.org/10.52896/rdc.v12i2.1122
Palavras-chave:
antitrust leniency, competition policy, empirical research, institutional change leniência antitruste, política de defesa da concorrência, pesquisa empírica, mudança institucional

Conteúdo do artigo principal

Felipe Leitão Valadares Roquete
Fundação Getúlio Vargas – Escola de Direito do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro/RJ, Brasil
https://orcid.org/0000-0002-0690-1171

Resumo

Contexto: diagnósticos recentes, realizados por organismos internacionais e por pesquisadores, identificam possível arrefecimento na atratividade de Programas de Leniência Antitruste. A determinação das possíveis causas é desafiadora, uma vez que existem diferenças institucionais significativas entre as diversas jurisdições, bem como o acesso a dados detalhados sobre os programas é restrito devido à sua natureza sigilosa, o que dificulta não apenas o diagnóstico preciso, mas também o desenho de propostas de aperfeiçoamento que sejam aderentes às especificidades de cada programa.


Objetivo: o trabalho pretende analisar resultados de pesquisas empíricas, realizadas por outros pesquisadores e/ou organismos internacionais, sobre Programas de Leniência Antitruste, a fim de avaliar criticamente os diagnósticos recentes, bem como apresentar estatísticas descritivas sobre o Programa de Leniência brasileiro.


Método: revisão de literatura e análise exploratória de estatísticas descritivas.


Conclusões: diagnósticos e cenários sobre Programas de Leniência Antitruste precisam ser avaliados à luz das especificidades institucionais de cada jurisdição e, para tanto, é necessário que sejam analisados dados não apenas sobre os resultados dos programas, mas também sobre a dinâmica do processo de negociação.

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Edição
v. 12 n. 2 (2024): Revista de Defesa da Concorrência
Seção
Revista de Defesa da Concorrência
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Biografia do Autor

Felipe Leitão Valadares Roquete, Fundação Getúlio Vargas – Escola de Direito do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro/RJ, Brasil

Doutorando em Direito da Regulação (FGV-Rio), Mestre em Ciência Política (UnB) e Bachael em Direito (UFMG), é servidor público federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, sendo atualmente Coordenador-Geral de Análise Antitruste na Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, responsável pelo Programa de Leniência Antitruste brasileiro.

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