O NOVO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ANÁLISE PRÉVIA DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO

Conteúdo do artigo principal

Igor Voronkoff

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar as alterações trazidas pela nova lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – Lei nº 12.529/11, com enfoque principal na sua estrutura administrativa e no procedimento de análise prévia dos atos de concentração, realizando-se um estudo sob o viés legalista. Com efeito, analisam-se as vantagens e desvantagens que o novo diploma legal acarretou ao direito antitruste e à atuação do principal órgão de defesa da concorrência no país. Neste sentido, são demonstrados dados empíricos do primeiro ano de atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e os resultados que as alterações propostas pela Lei nº 12.529/11 trouxeram. Portanto, o presente estudo possibilita uma melhor compreensão da atuação dos órgãos antitruste e do procedimento que envolve as operações de concentração de mercado, além de demonstrar as vantagens e desvantagens que permeiam o sistema antitruste atual.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
VORONKOFF, I. O NOVO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ANÁLISE PRÉVIA DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 2, n. 2, p. p. 144-179, 2014. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/128. Acesso em: 20 ago. 2022.
Seção
*
Biografia do Autor

Igor Voronkoff, Universidade Federal de Alagoas

Pós-graduando em Direito Empresarial na GV Direito SP. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Advogado.