CADE, cartéis e licitações: um novo nicho da política antitruste brasileira

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Tereza Cristine Almeida Braga

Resumo

O direito concorrencial brasileiro tem dedicado maior atenção à persecução de cartéis, o que tem despertado novos debates sobre a configuração de cartéis. Além disso, o amadurecimento institucional brasileiro suscitou novas preocupações em relação ao combate a cartéis, especialmente no que se refere a cartéis em licitações. Esse aprofundamento do debate e da persecução a cartéis leva a reflexões sobre a integração de esforços na investigação de infrações à ordem econômica. Palavras-chave: cartéis, licitações, persecução criminal, reparação de danos, política integrada de defesa da concorrência.

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Seção
Controle de condutas
Biografia do Autor

Tereza Cristine Almeida Braga

Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Especialista em Planejamento Tributário pelo Departamento de Ciências Contábeis da Universidade de Brasília (UnB). Assessora no Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.
Recebido 2014-12-26
Publicado 2015-06-12