Interação entre Direito da Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência: o Instituto de Patentes Pipeline e seu Impacto na Concorrência do Mercado de Antiretrovirais no Brasil

Conteúdo do artigo principal

Paula Wardi Drumond Gouvêa Lana

Resumo

O presente artigo discute a relação entre Direito da Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência, focando na introdução do dispositivo de patentes pipeline no Brasil como consequência da adequação da legislação nacional ao novo regime de propriedade intelectual criado com a assinatura do acordo TRIPS. Busca-se também evidenciar os efeitos desse novo mecanismo de proteção no mercado de medicamentos antirretrovirais, um dos mais afetados pelos direitos de exclusividade criados por esse novo dispositivo. Pretende-se, por fim, mostrar que tal dispositivo se encontra em uma das dimensões conflitivas entre o Direito da Propriedade Intelectual e a defesa da concorrência, resultando em prejuízos ao uso eficiente de recursos públicos e a saúde pública no Brasil, em especial aos pacientes soropositivos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Seção
Diálogos Setoriais
Biografia do Autor

Paula Wardi Drumond Gouvêa Lana, Universidade Federal de Minas Gerais

Aluna de Relações Econômicas Internacionais na UFMG
Recebido 2015-03-09
Publicado 2015-06-12