Interação entre Direito da Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência: O instituto de patentes pipeline e seu impacto na concorrência do mercado de antiretrovirais no Brasil

Resumo

O presente artigo discute a relação entre Direito da Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência, focando na introdução do dispositivo de patentes pipeline no Brasil como consequência da adequação da legislação nacional ao novo regime de propriedade intelectual criado com a assinatura do acordo TRIPS. Busca-se também evidenciar os efeitos desse novo mecanismo de proteção no mercado de medicamentos antirretrovirais, um dos mais afetados pelos direitos de exclusividade criados por esse novo dispositivo. Pretende-se, por fim, mostrar que tal dispositivo se encontra em uma das dimensões conflitivas entre o Direito da Propriedade Intelectual e a defesa da concorrência, resultando em prejuízos ao uso eficiente de recursos públicos e a saúde pública no Brasil, em especial aos pacientes soropositivos.