Interação entre Direito da Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência: O instituto de patentes pipeline e seu impacto na concorrência do mercado de antiretrovirais no Brasil

Conteúdo do artigo principal

Paula Wardi Drumond Gouvêa Lana

Resumo

O presente artigo discute a relação entre Direito da Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência, focando na introdução do dispositivo de patentes pipeline no Brasil como consequência da adequação da legislação nacional ao novo regime de propriedade intelectual criado com a assinatura do acordo TRIPS. Busca-se também evidenciar os efeitos desse novo mecanismo de proteção no mercado de medicamentos antirretrovirais, um dos mais afetados pelos direitos de exclusividade criados por esse novo dispositivo. Pretende-se, por fim, mostrar que tal dispositivo se encontra em uma das dimensões conflitivas entre o Direito da Propriedade Intelectual e a defesa da concorrência, resultando em prejuízos ao uso eficiente de recursos públicos e a saúde pública no Brasil, em especial aos pacientes soropositivos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
LANA, P. W. D. G. Interação entre Direito da Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência: O instituto de patentes pipeline e seu impacto na concorrência do mercado de antiretrovirais no Brasil. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 3, n. 1, 2015. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/154. Acesso em: 6 jun. 2023.
Seção
Diálogos Setoriais
Biografia do Autor

Paula Wardi Drumond Gouvêa Lana, Universidade Federal de Minas Gerais

Aluna de Relações Econômicas Internacionais na UFMG