Conluio por inteligência artificial: devemos nos preocupar?

Resumo

Objetivo: o artigo discute a colusão de Inteligência Artificial (IA) e o potencial da tomada de decisão impulsionada por IA para permitir que entidades se coordenem de maneiras anticompetitivas que podem escapar dos mecanismos de fiscalização atuais.

Método: por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o estudo examina as implicações da tomada de decisão apoiada por IA na coordenação de mercado e colusão. Analisa casos de enforcement na União Europeia (UE), nos EUA e na América Latina e identifica lacunas na aplicação da lei. Além disso, explora as diferenças entre o direito da concorrência da UE,a lei antitruste dos EUA e a abordagem adotada por algumas jurisdições latino-americanas no contexto da colusão orientada por IA.

Conclusões: a principal preocupação com as decisões de preços baseadas em IA, do ponto de vista do antitruste, é que elas podem facilitar resultados colusivos fora do alcance da fiscalização antitruste. Dada a probabilidade de que as IAs de precificação tornem mais fácil para as empresas adotarem comportamentos paralelos, há um temor bem justificado de que isso amplie essa área cinzenta, onde o comportamento paralelo legal e a colusão tácita se tornam cada vez mais indistinguíveis. Seria prudente que os fiscais na América Latina seguissem os exemplos europeu e estadunidense e considerassem o risco da colusão orientada por IA.