O mercado antitruste não existe: a busca da objetividade em um processo teleológico
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Contexto: não existe um "mercado antitruste". Os mercados são apenas ferramentas analíticas que servem para estruturar as evidências disponíveis e permitir uma resposta abrangente a uma determinada questão. Eles não existem como tais no mundo real, mas são fruto de nossa imaginação intelectual. Enquanto ente imaginário, elas podem ser imensamente úteis. A busca pela objetividade no processo de definição do mercado relevante será em vão enquanto não reconhecermos que a utilidade dos mercados antitruste reside precisamente em sua natureza reducionista e teleológica.
Objetivo: este artigo apresenta dois argumentos principais. O primeiro argumento é simples, mas de grande alcance: a definição de mercado antitruste é útil porque é um método que permite a resposta a uma pergunta. A implicação disso é que o mercado é definido por referência a essa questão específica, e não como um objeto independente e neutro. A definição de mercado é "teleológica". No contexto das investigações de concorrência, essa questão pode se referir, mas não precisa se limitar, a determinações de poder de mercado. O segundo argumento é que a definição de mercado, mesmo sendo teleológica, não precisa ser subjetiva.
Método: o estudo adota uma abordagem teórica, explorando a natureza da definição de mercado antitruste e discutindo os conceitos de objetividade e teleologia em contextos de investigação de concorrência.
Conclusões: os mercados antitruste são ferramentas analíticas "imaginárias" e "fictícias", definidas de acordo com o propósito específico da investigação. Não há um único mercado antitruste, e a objetividade está no processo de definição, não no resultado.
Downloads
Detalhes do artigo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos publicados são do(s) autor(es), com direitos da Revista de Defesa da Concorrência (RDC) sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
O(s) autor(es) somente poderá(ão) utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Defesa da Concorrência como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).
Referências
AKMAN, Pinar. A preliminary assessment of the European Commission's Google Android decision. CPI Antitrust Chronicle, [s. l.], dezembro de 2018. Disponível em: https://tinyurl.com/25nhgp6g. Acesso em: 16 nov. 2024.
ASPERS, Patrik. Markets. Cambridge: Polity Press, 2011.
BACKHOUSE, Roger E. The Penguin history of economics. Londres: Penguin, 2002.
BAIN, Joe S. Pricing, Distribution and Employment: Economics of an Enterprise System. New York: Holt, 1948.
BAKER, Jonathan B. Market definition: an analytical overview. Antitrust Law Journal, [s. l.], v. 74, n. 1, 2007. Disponível em: https://tinyurl.com/29ewvt9g. Acesso em: 16 nov. 2024.
BAKER, Jonathan B.; BRESNAHAN, Timothy F. Economic evidence in antitrust: defining markets and measuring market power. In: BUCCIROSSI, Paolo (org.). Handbook of antitrust economics. Cambridge: MIT Press, 2008.
BARAK, Aharon. Purposive interpretation in law. Princeton: Princeton University Press, 2005.
BEATON-WELLS, Caron. Proof of Antitrust Markets in Australia. Sydney: The Federation Press, 2003.
BERGER, Peter L.; LUCKMANN, Thomas. The social construction of reality: a treatise in the sociology of knowledge. New York: Penguin Books, 1966.
BINGHAM, Lord. The rule of law. Cambridge Law Journal, Cambridge, v. 66, n. 1, 2007. Disponível em: https://tinyurl.com/2aou6zqq. Acesso em: 16 nov. 2024.
BORK, Robert H. The antitrust paradox: a policy at war with itself. New York: The Free Press, 1993.
BOSHOFF, Willem H. Market definition as a problem of statistical inference. Journal of Competition Law and Economics, [s. l.], v. 10, n. 4, 2014. Disponível em: https://tinyurl.com/28kmh9ck. Acesso em: 16 nov. 2024.
BREYER, Stephen. Five questions about Australian anti-trust law. The Australian Law Journal, Sydney, v. 51, n. 12, p. 63–73, 1977.
BUCHHOLZ, Todd G. New ideas from dead economists: an introduction to modern economic thought. Nova York: Penguin, 1999.
CALLON, Michel. The laws of the markets. Oxford: Blackwell, 1998.
CAMERON, Duncan; GLICK, Mark; MANGUM, David. Good riddance to market definition? Antitrust Bulletin, [s. l.], v. 57, n. 4, p. 719-746, 2012. DOI: https://doi.org/10.1177/0003603X1205700403. Disponível em: https://tinyurl.com/2bd9m6ye. Acesso em: 15 nov. 2024.
CLARK, David S. Encyclopedia of Law and Society: American and Global Perspectives: Volume II. Thousand Oaks: Sage, 2007.
COURNOT, Augustin. Researches into the mathematical principles of the theory of wealth. New York: Macmillan, 1838.
DE JONG, Henry W.; SHEPHERD, William G. Pioneers of industrial organization: how the economics of competition and monopoly took shape. Cheltenham: Edward Elgar, 2007.
DEPARTMENT OF JUSTICE (DOJ); FEDERAL TRADE COMMISSION (FTC). US Merger Guidelines. Washington, D. C.: Department of Justice, 2010. Disponível em: https://tinyurl.com/27k6m5mz. Acesso em: 2 nov. 2024.
DOUGLAS, Heather. The irreducible complexity of objectivity. Synthese, [s. l.], v. 138, n. 3, 2004. Disponível em: https://tinyurl.com/2dllfx6x. Acesso em: 16 nov. 2024.
EBEN, Magali Anna Katarina. Addressing the main hurdles of product market definition for online services: products, price, and dynamic competition. 2019. Tese (Doutorado) - University of Leeds, Leeds, 2019. Disponível em: https://tinyurl.com/25lfc9sz. Acesso em: 12 nov. 2024.
EBRAHEIM, Mohanad. Antitrust and hospital mergers: uniqueness and consistency in market definition analysis. University of Toledo Law Review, Toledo, v. 48, 2017.
EISZNER, Joseph A. Innovation markets and automatic transmissions: a shift in the wrong direction? Antitrust Bulletin, [s. l.], v. 43, n. 2, 1998.
EUROPEAN COMMISSION (EC). Commission notice on the definition of relevant market for the purposes of Community competition law. Official Journal of the European Communities, Luxembourg, 1997. Disponível em: https://tinyurl.com/2b56l28n. Acesso em: 2 nov. 2024.
EUROPEAN COMMISSION (EC). Evaluation and Fitness Check Roadmap: Ares(2020)1911361. Brussels: European Commission, 2020. Disponível em: https://tinyurl.com/22pd7jdt. Acesso em: 12 nov. 2024.
EZRACHI, Ariel. Sponge. Journal of Antitrust Enforcement, [s. l.], v. 5, n. 1, p. 49-75, 2017. Disponível em: https://tinyurl.com/24smbmky. Acesso em: 16 nov. 2024.
FERNÁNDEZ-HUERGA, Eduardo. The market concept: a characterization from institutional and post-Keynesian economics. American Journal of Economics and Sociology, [s. l.], v. 72, n. 2, p. 362, 2013. Disponível em: https://tinyurl.com/25tp87s6.
Acesso em: 12 nov. 2024.
FERRO, Miguel Sousa. Market Definition in EU Competition Law. Cheltenham: Edward Elgar, 2019.
FISHER, Franklin M. Diagnosing monopoly. MIT Working Paper, Cambridge, n. 226, 1978. Disponível em: https://tinyurl.com/22ofez7s. Acesso em: 12 nov. 2024.
FISHER, Franklin M. Economic Analysis and "Bright-Line" Tests. Journal of Competition Law and Economics, [s. l.], v. 4, n. 1, p. 129-153, 2008. Disponível em: https://tinyurl.com/26h6av8u. Acesso em: 12 nov. 2024.
FLIGSTEIN, Neil. The architecture of markets. Princeton: Princeton University Press, 2001.
FURSE, Mark. Competition law of the EC and UK. 5. ed. Oxford: Oxford University Press, 2006.
GERADIN, Damien; LAYNE-FARRAR, Anne; PETIT, Nicolas. EU Competition Law and Economics. Oxford: Oxford University Press, 2012.
GEROSKI, Paul A. Thinking creatively about markets. International Journal of Industrial Organization, v. 16, n. 6, p. 678-695, 1998. DOI: https://doi.org/10.1016/S0167-7187(98)00012-5. Disponível em: https://tinyurl.com/2byno43a. Acesso em: 15 nov. 2024.
GIFFORD, Donald G.; REYNOLDS, William L.; MURAD, Amanda M. A case study in the superiority of the purposive approach to statutory interpretation: Bruesewitz v. Wyeth. South Carolina Law Review, Columbia, v. 64, n. 2, 2012. Disponível em: https://tinyurl.com/29nxzfya. Acesso em: 16 nov. 2024.
GLASNER, David; SULLIVAN, Sean Patrick. The logic of market definition. Antitrust Law Journal, [s. l.], v. 83, n. 2, 2020. Disponível em: https://tinyurl.com/2cd5aw3y. Acesso em: 16 nov. 2024.
HACKNEY, James R. Under cover of science: American legal-economic theory. Durham: Duke University Press, 2006.
HARRIS, Robert G.; JORDE, Thomas M. Antitrust market definition: an integrated approach. California Law Review, v. 72, n. 1, 1984. Disponível em: https://tinyurl.com/248gdyld. Acesso em: 16 nov. 2024.
HEILBRONER, Robert L. The worldly philosophers: the lives, times, and ideas of the great economic thinkers. 7. ed. Nova York: Penguin, 2000.
HOFFMANN, Herwig C. H. General principles of EU law and EU administrative law. In: BARNARD, Catherine; PEERS, Steve (org.). European Union law. Oxford: Oxford University Press, 2017.
HOVENKAMP, Herbert. Principles of antitrust. St. Paul: West Academic Publishing, 2017.
HUSA, Jaakko; VAN HOECKE, Mark (org.). Objectivity in law and legal reasoning. Oxford: Hart Publishing, 2013.
JONES, Alison; SUFRIN, Brenda; DUNNE, Niamh. EU competition law: text, cases, and materials. 7. ed. Oxford: Oxford University Press, 2019.
KALINTIRI, Andriani. Evidence standards in EU competition enforcement: the EU approach. Oxford: Hart Publishing, 2019.
KALINTIRI, Andriani. What's in a name? The marginal standard of review of "complex economic assessments" in EU competition enforcement. Common Market Law Review, London, v. 53, n. 5, 2016. Disponível em: https://tinyurl.com/28862j2v. Acesso em: 16 nov. 2024.
KAPLOW, Louis. Market Definition. In: BLAIR, Roger D.; Sokol, Daniel (ed.). The Oxford Handbook of International Antitrust Economics: Volume I. Oxford: Oxford University Press, 2014. p. 345–363.
KAPLOW, Louis. Why (ever) define markets. Harvard Law Review, Cambridge, v. 124, n. 2, p. 437-517, 2010.
KATZ, Ariel. Making sense of nonsense: intellectual property, antitrust, and market power. Arizona Law Review, Tucson, v. 49, 2007. Disponível em: https://tinyurl.com/23fo4jet. Acesso em: 16 nov. 2024.
LIPCZYNSKI, John; WILSON, John; GODDARD, John. Industrial organization: competition, strategy, policy. London: Prentice Hall, 2005.
MACHLUP, Fritz. The economics of sellers' competition: model analysis of sellers' conduct. Baltimore: Johns Hopkins Press, 1952.
MARKOVITS, Richard S. The inevitable arbitrariness of market definition's. In: MARKOVITS, Richard S. Economics and the interpretation and application of U.S. and E.U. antitrust law: volume I. Austin: Springer, 2012.
MARSHALL, Alfred. The principles of economics. 8. ed. London: MacMillan, 1920.
MASON, Edward S. Price and Production Policies of Large-Scale Enterprises. American Economic Review, [s. l.], v. 29, n. 1, 1939. Disponível em: https://tinyurl.com/299np7dm. Acesso em: 12 nov. 2024.
MASSEY, Patrick. Market Definition and Market Power in Competition Analysis: Some Practical Issues. The Economic and Social Review, Dublin, v. 31, n. 4, p. 309-328, 2000. Disponível em: https://tinyurl.com/299np7dm. Acesso em: 12 nov. 2024.
MELISCHEK, Christian A. The Relevant Market in International Economic Law: A Comparative Antitrust and GATT Analysis. Cambridge: Cambridge University Press, 2012.
MOISEJEVAS, Raimundas; NOVOSAD, Ana. Some thoughts concerning the main goals of competition law. Jurisprudencija: Mokslo darbu žurnalas, v. 20, n. 2, p. 627-642, 2013. Disponível em: https://tinyurl.com/24smbmky. Acesso em: 16 nov. 2024.
MONTI, Giorgio. EC competition law. Cambridge: Cambridge University Press, 2007.
MORGAN, Mary S. What if? Models, fact and fiction in economics. Journal of the British Academy, London, v. 2, p. 231-268, 2014. Disponível em: https://tinyurl.com/2d7rmx7x. Acesso em: 15 nov. 2024.
MORSE, Marvin Howard. Product market definition in the pharmaceutical industry. Antitrust Law Journal, [s. l.], v. 71, n. 2, 2003. Disponível em: https://tinyurl.com/2633ku77. Acesso em: 16 nov. 2024.
MOTTA, Massimo. Competition policy: theory and practice. Cambridge: Cambridge University Press, 2004.
NAGEL, Thomas. The view from nowhere. Oxford: Oxford University Press, 1986.
NEVO, H. Definition of the Relevant Market: (Lack of) Harmony between Industrial Economics and Competition Law. Cambridge: Intersentia, 2014.
NIELS, Gunnar; JENKINS, Helen; KAVANAGH, James. Economics for Competition Lawyers. 2. ed. Oxford: Oxford University Press, 2016.
NIEMI, Mika Ilmari. Objective legal reasoning - objectivity without objects. In: HUSA, Jaakko; VAN HOECKE, Mark (org.). Objectivity in law and legal reasoning. Oxford: Hart Publishing, 2013.
NORTH, Douglass C. Markets and other allocation systems in history: the challenge of Karl Polanyi. Journal of Economic History, Cambridghe, v. 6, n. 3, 1977.
ORDOVER, Janusz A.; WALL, Daniel M. Understanding econometric methods of market definition. Antitrust, [s. l.], v. 3, 1989. Disponível em: https://tinyurl.com/2a762u5g. Acesso em: 16 nov. 2024.
ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OCDE). Market Definition: Policy Roundtables: DAF/COMP(2012)19. Paris: OECD Publishing, 2012.
ORTIZ BLANCO, Luis. Market power in EU antitrust law. Oxford: Hart Publishing, 2011.
PARKIN, Michael. Economics.12. ed. London: Pearson, 2015.
PODSZUN, Rupprecht. The arbitrariness of market definition and an evolutionary concept of markets. The Antitrust Bulletin, [s. l.], v. 61, n. 1, 2016.
PODSZUN, Rupprecht. The pitfalls of market definition: towards an open and evolutionary concept. In: DI PORTO, Fabiana; PODSZUN, Rupprecht (org.). Abusive practices in competition law. Cheltenham: Edward Elgar, 2018. p. 68-80.
POLANYI, Karl. The Livelihood of Man. New York: Academic Press, 1977.
POPELIER, Patricia. Legal certainty and principles of law-making. European Journal of Law Reform, The Hague, v. 2, n. 3, 2000. Disponível em: https://tinyurl.com/2bppc6aj. Acesso em: 16 nov. 2024.
POSNER, Richard A. Antitrust law. 2. ed. Chicago: University of Chicago Press, 2001.
REISS, Julian. Struggling over the soul of economics: objectivity versus expertise. In: MARTINI, Carlo; BOUMANS, Marcel (org.). Experts and consensus in social science. [S. l.]: Springer Nature, 2014. p. 131-152.
REISS, Julian; SPRENGER, Jan. Scientific objectivity. In: ZALTA, Edward N. (org.). Stanford encyclopedia of philosophy. Stanford: Metaphysics Research Lab, 2014.
ROBBINS, Lionel. An essay on the nature and significance of economic science. London: Macmillan, 1932.
ROBERTSON, Victoria. Competition law's innovation factor: the relevant market in dynamic contexts in the EU and US. Oxford: Hart Publishing, 2019.
ROVELLI, Carlo. A ordem do tempo. Rio de Janeiro: Penguin Books, 2017.
RUTHERFORD, Donald. Economics: The Key Concepts. London; New York: Routledge, 2007.
SALOP, Steven C. The first principles approach to antitrust, Kodak, and antitrust at the millennium. Antitrust Law Journal, [s. l.], v. 68, n. 1, p. 187-202, 2000. Disponível em: https://tinyurl.com/2299zqeu. Acesso em: 12 nov. 2024.
SCHMALENSEE, Richard. Horizontal merger policy: problems and changes. Economic Perspectives, Pittsburgh, v. 1, n. 2, p. 41-54, 1987. Disponível em: https://tinyurl.com/28lebz7t. Acesso em: 16 nov. 2024.
SHAPIRO, Milton M. Foundations of the market-price system. Auburn: Mises Institute, 1985.
STIGLER, George J. The theory of competitive price. New York: Macmillan, 1942.
STIGLER, George J. The theory of price. 2. ed. [S. l.]: Macmillan, 1946.
STONES, Ryan R. EU competition law and the rule of law: justification and realisation. 2018. Tese (Doutorado em Direito). London School of Economics, Londres. 2018. Disponível em: https://tinyurl.com/27k7aa2k. Acesso em: 11 nov. 2024.
STORR, Virgil Henry. The social construction of the market. Society, [S. l.], v. 47, n. 3, p. 200-206, 2010. DOI:10.1007/s12115-010-9322-6.
SWEDBERG, R. The Markets as Social Structures. In: SMELSER, Neil J.; SWEDBERG, Richard (ed.). The Handbook of Economic Sociology. Princeton: Princeton University Press, 1994.
TURNER, Donald F. The Role of the "Market" Concept in Antitrust Law. Antitrust Law Journal, v. 49, n. 3, 1980.
VAN DEN BERGH, Roger. The more economic approach in European competition law: is more too much or not enough? In: MITJA, Kristijan; VANDENBERGE, Arjen (org.). Economic evidence in EU competition law. Cambridge: Intersentia, 2016.
VON MISES, Ludwig. Human action: a treatise on economics. Scholars' edition. Auburn: Ludwig von Mises Institute, 1998.
WARDHAUGH, Benjamin. Competition, effects and predictability: rule of law and economic approach to competition law. Oxford: Hart Publishing, 2020.
WERDEN, Gregory J. Antitrust Needs the Relevant Market. In: HAWK, Barry E. (ed.). International Antitrust Law and Policy: Fordham Competition Law. Huntington: Juris Publishing, 2012.
WERDEN, Gregory J. The history of antitrust market delineation. Marquette Law Review, [s. l.], v. 76, n. 1, p. 123-215, 1992. Disponível em: https://tinyurl.com/22ms8hhe. Acesso em: 12 nov. 2024.
WERDEN, Gregory J. Why (Ever) Define Markets? An Answer to Professor Kaplow. Antitrust Law Journal, [s. l.], v. 78, n. 3, 2012. Disponível em: https://tinyurl.com/2yd2p7ee. Acesso em: 12 nov. 2024.
WILCOX, Clair; CHAMBERLIN, Edward Hastings; CLARK, John Maurice. Discussion. American Economic Review, v. 40, n. 2, 1950.