Uma batalha travada em torno das evidências: O valor probatório dos indícios e sua (in)suficiência para a condenação de carteis.

Resumo

O objetivo deste trabalho foi questionar o alto valor probatório conferido aos indícios no âmbito das investigações de carteis, por meio de documentação indireta – pesquisa documental e pesquisa bibliográfica –, inclusive com o estudo da teoria da prova.O problema foi formulado quanto à possibilidade ou não de tal meio de prova ser forte o suficiente para gerar uma condenação nos âmbitos do Direito Penal Econômico e do Direito Administrativo Sancionador, com foco neste último. Constatou-se a importância da valoração das provas no procedimento probatório, em verificar quais meios de prova são mais eficazes na tarefa de identificar carteis, estruturas complexas, modernas e dificilmente detectáveis. A maioria das investigações depende de provas indiretas, dentre elas, os indícios e as máximas de experiência; por não serem suficientes, em alguns casos, aplica-se o paralelismo plus, que também pode ser insuficiente para embasar uma condenação, por necessitar de um mínimo conjunto probatório.