Uma batalha travada em torno das evidências: o valor probatório dos indícios e sua (in)suficiência para a condenação de carteis.

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Dandara Perassa Coelho

Resumo

O objetivo deste trabalho foi questionar o alto valor probatório conferido aos indícios no âmbito das investigações de carteis, por meio de documentação indireta – pesquisa documental e pesquisa bibliográfica –, inclusive com o estudo da teoria da prova.O problema foi formulado quanto à possibilidade ou não de tal meio de prova ser forte o suficiente para gerar uma condenação nos âmbitos do Direito Penal Econômico e do Direito Administrativo Sancionador, com foco neste último. Constatou-se a importância da valoração das provas no procedimento probatório, em verificar quais meios de prova são mais eficazes na tarefa de identificar carteis, estruturas complexas, modernas e dificilmente detectáveis. A maioria das investigações depende de provas indiretas, dentre elas, os indícios e as máximas de experiência; por não serem suficientes, em alguns casos, aplica-se o paralelismo plus, que também pode ser insuficiente para embasar uma condenação, por necessitar de um mínimo conjunto probatório.

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Como Citar
PERASSA COELHO, D. Uma batalha travada em torno das evidências: o valor probatório dos indícios e sua (in)suficiência para a condenação de carteis. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 4, n. 1, p. 153-184, 2016. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/210. Acesso em: 20 ago. 2022.
Seção
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Biografia do Autor

Dandara Perassa Coelho

Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília.