Programas de leniência e responsabilidade civil concorrencial: o conflito entre a preservação dos interesses da leniência e o direito à indenização

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Luiza Andrade Machado

Resumo

Este trabalho tem por objetivo a análise das interações existentes entre dois importantes mecanismos de combate a cartéis: os programas de leniência e as ações de responsabilidade civil concorrencial. Com base nas experiências dos Estados Unidos e União Europeia, são avaliadas alternativas à legislação brasileira que possibilitem uma interação coordenada e equilibrada entre a aplicação pública e privada do Direito Concorrencial, de forma a conferir maior efetividade à política de combate a cartéis do Brasil. Nesse sentido, são analisadas, especialmente (i) a limitação ao acesso e a utilização de informações obtidas através de programa de leniência em ações de reparação civil; (ii) a limitação da responsabilidade solidária do delator; e (iii) a possibilidade de concessão de imunidade civil aos beneficiários da leniência.

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Como Citar
MACHADO, L. A. Programas de leniência e responsabilidade civil concorrencial: o conflito entre a preservação dos interesses da leniência e o direito à indenização. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 3, n. 2, 2015. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/216. Acesso em: 20 ago. 2022.
Seção
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Biografia do Autor

Luiza Andrade Machado, Universidade de São Paulo Université Panthéon-Assas (Paris II)

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Intercâmbio acadêmico na Université Paris 2 Panthéon-Assas. E-mail: lu.andrade.mac@gmail.com