Os acordos de zero-rating e seus impactos concorrenciais: os limites da regulação da neutralidade de rede

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Leandro Novais e Silva
Pablo Leurquin
André Belfort

Resumo

O presente artigo analisa a interface entre a neutralidade de rede e o Direito da Concorrência, tomando como base os acordos de zero-rating. Para explorar melhor os impactos da neutralidade de rede em modelos de negócio que envolvem a internet, o objeto de estudo é apresentado a partir de uma perspectiva interdisciplinar, integrando conhecimentos do Direito e da Economia. Diante disso, o mesmo é dividido em três seções. Na primeira, avalia-se a economia da neutralidade de rede, evidenciando as diferentes interpretações da mesma e a sua relação com os custos para a manutenção e ampliação da rede. Na segunda, delineiam-se os contornos normativos do referido princípio, apresentando também os debates legislativos ocorridos durante a tramitação do Marco Civil da Internet para entender as disputas políticas envolvidas. Na terceira, analisa-se a prática de zero-rating, sob a luz da neutralidade de rede e demais normas de Direito Concorrencial.

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Como Citar
SILVA, L. N. e; LEURQUIN, P.; BELFORT, A. Os acordos de zero-rating e seus impactos concorrenciais: os limites da regulação da neutralidade de rede. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 4, n. 1, p. 21-56, 2016. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/233. Acesso em: 20 ago. 2022.
Seção
Regulação e Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Leandro Novais e Silva, UFMG

Mestre (2002/2003) e Doutor (2004/2007) em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais. É também Professor Adjunto de Direito Econômico na FDUFMG, vinculado ao Departamento de Direito Público. É ainda pesquisador associado do NECTAR – Núcleo de Economia dos Transportes, Antitruste e Regulação (ITA).

Pablo Leurquin, UFMG

Doutorando em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Direito Internacional e Europeu na Université Paris I Panthéon-Sorbonne, com bolsa do CNPq e da CAPES/PSDE. Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais, financiado pelo CNPq. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direito Econômico (GPDE) da FDUFMG.

André Belfort, UFMG

Mestrando em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Propriedade Intelectual e Inovação pelo CEAJUFE / Universidade de Itaúna. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direito Econômico (GPDE) da FDUFMG.