Regulação e segurança na atividade de praticagem no Brasil: uma análise econômica

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Luiz Alberto Esteves

Resumo

A regulação da segurança e a instituição do rodizio de práticos são relevantes para a obtenção de índices satisfatórios de segurança portuária. Por outro lado, tal mecanismo gera um processo de pareamento contratual bastante rígido entre práticos e armadores, o que equivale economicamente a constituição de monopólios privados. Na ausência de concorrência perfeita no mercado de fretes marítimos, o efeito econômico mais provável desta barganha é a dupla margem. O atual regramento do setor apresenta ineficiências em termos de bem-estar. Abolir o rodízio e deixar as instituições de mercado endereçarem o problema da segurança pode fornecer uma solução econômica superior a atualmente vigente. Contudo, a complementaridade regulatória - situação na qual a regulação econômica (por meio da introdução de preço-teto) se associada a regulação de segurança - seria capaz de fornecer uma solução econômica não só superior àquela atualmente vigente, mas também superior à solução de mercado.

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Como Citar
ESTEVES, L. A. Regulação e segurança na atividade de praticagem no Brasil: uma análise econômica. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 4, n. 1, p. 5-20, 2016. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/240. Acesso em: 11 ago. 2022.
Seção
Regulação e Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Luiz Alberto Esteves, Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Universidade Federal do Paraná

Economista-chefe do CADE e Professor do Departamento de Economia da UFPR