A efetividade dos programas de leniência e o contexto brasileiro

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Lucas Campio Pinha
Marcelo José Braga
Glauco Avelino Sampaio Oliveira

Resumo

Os programas de leniência são ferramentas recentes em que firmas ou indivíduos que participam de um cartel podem reportar a atividade criminal à autoridade antitruste. A partir do começo do século XXI começou a emergir uma literatura de Economia Aplicada referente à efetividade dos programas de leniência e de que forma estes alterariam os incentivos dos infratores. Desta forma, o presente artigo visa situar os programas de leniência no contexto da ciência econômica empírica, fornecer informações sobre as principais contribuições internacionais e analisar o Programa de Leniência brasileiro neste contexto. As conclusões principais do trabalho são: os programas de leniência são ferramentas efetivas de combate aos carteis, desde que certos pré-requisitos sejam atendidos; o Programa de Leniência brasileiro apresenta alguns pontos positivos favoráveis, todavia alguns desafios ainda devem ser enfrentados.

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Como Citar
PINHA, L. C.; BRAGA, M. J.; OLIVEIRA, G. A. S. A efetividade dos programas de leniência e o contexto brasileiro. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 4, n. 1, p. 133-152, 2016. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/253. Acesso em: 20 ago. 2022.
Seção
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Biografia do Autor

Lucas Campio Pinha, Universidade Federal de Viçosa

Doutorando em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa. Atua na área de Organização Industrial, com ênfase em estimação de poder de mercado e políticas de combate a cartéos

Marcelo José Braga, Universidade Federal de Viçosa

Professor associado do Departamento de Economia Rural na Universidade Federal de Viçosa.

Glauco Avelino Sampaio Oliveira, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

Coordenador do Departamento de Estudos Econômicos do CADE

1.      O Programa de Leniência brasileiro: pontos positivos e desafios