Neutralidade de Redes entre Regulação e Concorrência: Uma Análise da Literatura Especializada a Partir da Teoria das Múltiplas Funcionalidades do Direito

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Victor Oliveira Fernandes

Resumo

O Brasil tem assistido a intensos debates acerca da definição das exceções à regra geral de neutralidade de redes prevista no Marco Civil da Internet. Nessas discussões, a literatura estrangeira tem se revelado a principal fonte de orientação no enfrentamento de controvérsias jurídicas e econômicas. Considerando esse cenário, o presente artigo busca demonstrar que as abordagens teóricas sobre neutralidade de redes construídas nos últimos 15 (quinze) e por nós usualmente importadas se propõem a idealizar um modelo pretensamente neutro e universal de intervenção regulatória, que esconde uma compreensão estática do fenômeno jurídico em relação às transformações na ordem econômica.

 

 

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Como Citar
FERNANDES, V. O. Neutralidade de Redes entre Regulação e Concorrência: Uma Análise da Literatura Especializada a Partir da Teoria das Múltiplas Funcionalidades do Direito. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 4, n. 2, p. 161-182, 2016. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/260. Acesso em: 20 ago. 2022.
Seção
Regulação e Direito Comparado
Biografia do Autor

Victor Oliveira Fernandes, Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB)

Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB e bacharel em Direito pela mesma instituição. Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações lotado na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Possui experiência em Direito da Concorrência e em Direito da Regulação, especialmente nos setores portuários e de telecomunicações.