Neutralidade de redes entre regulação e concorrência: Uma análise da literatura especializada a partir da teoria das múltiplas funcionalidades do Direito
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O Brasil tem assistido a intensos debates acerca da definição das exceções à regra geral de neutralidade de redes prevista no Marco Civil da Internet. Nessas discussões, a literatura estrangeira tem se revelado a principal fonte de orientação no enfrentamento de controvérsias jurídicas e econômicas. Considerando esse cenário, o presente artigo busca demonstrar que as abordagens teóricas sobre neutralidade de redes construídas nos últimos 15 (quinze) e por nós usualmente importadas se propõem a idealizar um modelo pretensamente neutro e universal de intervenção regulatória, que esconde uma compreensão estática do fenômeno jurídico em relação às transformações na ordem econômica.
Downloads
Detalhes do artigo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos publicados são do(s) autor(es), com direitos da Revista de Defesa da Concorrência (RDC) sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
O(s) autor(es) somente poderá(ão) utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Defesa da Concorrência como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).