Defesa da Concorrência na Nova Lei dos Portos

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Osvaldo Agripino de Castro Junior

Resumo

O presente artigo objetiva contribuir para a efetividade da defesa da concorrência no setor portuário e está dividido em três capítulos. O Capítulo 1 discorre sobre uma Teoria Geral da Defesa da Concorrência no setor portuário. O Capítulo 2 trata da relação do papel do Cade para a defesa da concorrência no setor portuário e o Capítulo 3 discorre sobre as possibilidades e limites da cooperação do Cade e da Antaq na defesa da concorrência. Por fim, é feita uma conclusão com sugestões para aperfeiçoar o modelo de defesa da concorrência no setor portuário.

 

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Como Citar
DE CASTRO JUNIOR, O. A. Defesa da Concorrência na Nova Lei dos Portos. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 4, n. 2, p. 183-209, 2016. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/266. Acesso em: 20 ago. 2022.
Seção
Regulação e Direito Comparado
Biografia do Autor

Osvaldo Agripino de Castro Junior, Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Univali

Advogado especializado em Direito Portuário e Direito Marítimo, sócio do Agripino & Ferreira Advocacia e Consultoria. Professor do Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Univali, e do Mestrado em Eng. de Transportes da UFSC. Realizou estágio pós-doutoral na Kennedy School, da Harvard University em 2007 , com bolsa da CAPES. Graduado em Direito (UERJ, 1992) e Ciências Náuticas (Ciaga, 1983). Mestre em Direito Constitucional (Puc-Rio, 1996) e Doutor em Direito e Desenvolvimento, (UFSC, 2001)