Standards como eventual limite à concorrência: Breve consideração acerca do cartel do cimento no Brasil

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Publicado: Nov 25, 2016

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Maria Fernanda Madi
Vicente Bagnoli

Resumo

Standards, ou normas técnicas, definem requisitos técnicos ou de qualidade a produtos e processos de produção ou serviços. Ainda que existam eficiências econômicas não desprezíveis no processo de normatização, a literatura concorrencial também vem mostrando que em um mercado onde os standards são excessivos, a livre concorrência pode ser prejudicada, pois a iniciativa de várias empresas passa a ser limitada. No presente artigo serão abordadas as preocupações concorrenciais que devem ser consideradas pela autoridade de concorrência em suas análises e investigações. O artigo utiliza como exemplo, e breve estudo de caso, o chamado cartel do cimento, julgado em 2014 pelo CADE.

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Edição
v. 4 n. 2 (2016)
Seção
Controle de condutas
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Biografia do Autor

Maria Fernanda Madi

Maria Fernanda Madi é Doutoranda em Law & Economics pela Erasmus University Rotterdam, advogada e economista; Membro do Grupo de Estudos de Direito da Concorrência da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Vicente Bagnoli

Vicente Bagnoli é Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e advogado; Consultor não governamental da ICN e consultor temporário do Banco Mundial; Presidente da Cecore OAB SP (2013-2015); Conselheiro do IBRAC; Coordenador do Grupo de Estudos de Direito da Concorrência da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.