Inteligência artificial na competição: uma abordagem inicial sobre atos concentração de mercado por programas de computador

Conteúdo do artigo principal

João Mateus Thomé de Souza Lima

Resumo

As máquinas encontram-se cada vez mais sofisticadas, o que lhes vem proporcionando na atualidade e, sobretudo, no futuro, uma maior ou até mesmo integral autonomia para tomar decisões que envolvam risco de comércio. E, embora se saiba que a inovação renda benefícios às empresas e também à competição, deve-se também examinar os riscos prováveis da transferência de tomadas de decisões às máquinas, incluindo a possibilidade de que venham a decidir autonomamente por condutas anti-competitivas. Diante de tal cenário, tanto na interface internacional, quanto na interface nacional, existe uma grave omissão de posicionamento das autoridades da concorrência quanto aos limites do uso dessa tecnologia para a competição. Contudo, tal omissão, dentro do Brasil, tem cunho muito mais interpretativo a ser dado pela autoridade do que, propriamente, a necessidade de alteração legislativa.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

João Mateus Thomé de Souza Lima, Universidade Federal do Amazonas

Acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade Federal do mazonas;

Assistente Jurídico de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;

Intercambista da 37ª edição do Programa de Intercâmbio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica