Inteligência artificial na competição: uma abordagem inicial sobre atos concentração de mercado por programas de computador

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João Mateus Thomé de Souza Lima

Resumo

As máquinas encontram-se cada vez mais sofisticadas, o que lhes vem proporcionando na atualidade e, sobretudo, no futuro, uma maior ou até mesmo integral autonomia para tomar decisões que envolvam risco de comércio. E, embora se saiba que a inovação renda benefícios às empresas e também à competição, deve-se também examinar os riscos prováveis da transferência de tomadas de decisões às máquinas, incluindo a possibilidade de que venham a decidir autonomamente por condutas anti-competitivas. Diante de tal cenário, tanto na interface internacional, quanto na interface nacional, existe uma grave omissão de posicionamento das autoridades da concorrência quanto aos limites do uso dessa tecnologia para a competição. Contudo, tal omissão, dentro do Brasil, tem cunho muito mais interpretativo a ser dado pela autoridade do que, propriamente, a necessidade de alteração legislativa.

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Como Citar
LIMA, J. M. T. de S. Inteligência artificial na competição: uma abordagem inicial sobre atos concentração de mercado por programas de computador. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 5, n. 2, p. 5-29, 2017. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/328. Acesso em: 20 ago. 2022.
Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

João Mateus Thomé de Souza Lima, Universidade Federal do Amazonas

Acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade Federal do mazonas;

Assistente Jurídico de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;

Intercambista da 37ª edição do Programa de Intercâmbio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica