As Influências da Teoria da “Workable Competition” como Forma mais Eficaz de Prática da Concorrência na Legislação Brasileira

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Publicado: Nov 20, 2017

Conteúdo do artigo principal

Renata Albuquerque Lima
Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA Mestrado em Direito da UNICHRISTUS
Átila de Alencar Araripe Magalhães
Universidade de Fortaleza - UNIFOR
Sendy Portela Sousa
Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA

Resumo

O presente artigo analisa as modificações que ocorreram na sociedade no âmbito político, econômico e social que influenciaram o Direito Econômico pátrio. Além disso, foi feito um estudo das escolas doutrinárias que resultaram na adoção da Teoria da Concorrência Praticável na legislação antitruste como meio mais equilibrado de os agentes atuarem no mercado sem gerar danos uns aos outros. Também, buscou-se apresentar como funciona o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, Lei 12.529, de 2011, e como este sistema foi influenciado pelas teorias da Escola de Harvard com o preceito da “workable competition”. Utilizou-se de pesquisa teórico-bibliográfica e documental, com respaldo em livros, artigos, dissertações, monografias e documentos legislativos referentes ao tema. Também, pode-se caracterizar a pesquisa como qualitativa, visto que houve um exame dos acontecimentos econômicos que se dão em sociedade.

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Detalhes do artigo

Edição
v. 5 n. 2 (2017)
Seção
Revista de Defesa da Concorrência

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Biografia do Autor

Renata Albuquerque Lima, Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA Mestrado em Direito da UNICHRISTUS

Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Doutora em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Graduada em Direito pela UFC e em Administração de Empresas pela UECE. Professora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. Coordenadora da Graduação e Pós-Graduação em Direito da Faculdade Luciano Feijão. Professora do Curso de Mestrado em Direito da UNICHRISTUS. Advogada. Endereço: Rua Rafael Tobias, no. 2240, casa 600, Bairro: José de Alencar, Fortaleza – Ceará. E-mail: realbuquerque@yahoo.com 

Átila de Alencar Araripe Magalhães, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Mestre em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Especialista em Direito e Processo Tributários pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR e especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará – UECE. É professor das disciplinas de Direito Processual Civil II e III da Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Advogado. O autor encontra-se vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, na Cidade de Fortaleza/CE, Brasil, e-mail: atila@leiteararipe.adv.br.

 

Sendy Portela Sousa, Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA

Bacharela em Direito na Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. E-mail: sendyportelasousa@hotmail.com.