DIRIGISMO RÚPTIL: BREVES REFLEXÕES ACERCA DO REFUSAL TO DEAL
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente trabalho analisa a conduta anticoncorrencial denominada na literatura como recusa de contratar. Tal prática, a princípio mera liberalidade dos agentes econômicos, ganha contorno preocupante quando exercida de maneira abusiva, conquanto seja carente de pressupostos objetivos para uma segura constatação, com vistas a evitar ingerências indevidas em práticas comerciais lícitas. Busca a primeira parte do artigo delinear um quadro teórico no viés econômico, para a compreensão dos aspectos microeconômicos envolvidos. Em seguida, examina-se o viés jurídico da questão, com o intuito de identificar os princípios informadores no regime de contratação entre particulares, os elementos de configuração do ilícito e o trato da conduta tanto pelas agências de concorrência do exterior quanto pelo CADE. Conclui-se pela necessidade de uniformização do trato da matéria, com vistas a assegurar segurança jurídica aos agentes econômicos, bem como maior difusão de informações sobre o controle desta conduta.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Detalhes do artigo
Edição
Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Periódico de Acesso Livre
Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (CC-BY 3.0) que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Recebido 2018-03-08
Aceito 2019-10-14
Publicado 2019-11-27
Aceito 2019-10-14
Publicado 2019-11-27