Dirigismo Rúptil: Breves reflexões acerca do refusal to deal

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Pedro Henrique Colares

Resumo

O presente trabalho analisa a conduta anticoncorrencial denominada na literatura como recusa de contratar. Tal prática, a princípio mera liberalidade dos agentes econômicos, ganha contorno preocupante quando exercida de maneira abusiva, conquanto seja carente de pressupostos objetivos para uma segura constatação, com vistas a evitar ingerências indevidas em práticas comerciais lícitas. Busca a primeira parte do artigo delinear um quadro teórico no viés econômico, para a compreensão dos aspectos microeconômicos envolvidos. Em seguida, examina-se o viés jurídico da questão, com o intuito de identificar os princípios informadores no regime de contratação entre particulares, os elementos de configuração do ilícito e o trato da conduta tanto pelas agências de concorrência do exterior quanto pelo CADE. Conclui-se pela necessidade de uniformização do trato da matéria, com vistas a assegurar segurança jurídica aos agentes econômicos, bem como maior difusão de informações sobre o controle desta conduta.

 

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Como Citar
COLARES, P. H. Dirigismo Rúptil: Breves reflexões acerca do refusal to deal. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 7, n. 2, p. 150-170, 2019. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/397. Acesso em: 3 out. 2022.
Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Pedro Henrique Colares, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)