DIRIGISMO RÚPTIL: BREVES REFLEXÕES ACERCA DO REFUSAL TO DEAL
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente trabalho analisa a conduta anticoncorrencial denominada na literatura como recusa de contratar. Tal prática, a princípio mera liberalidade dos agentes econômicos, ganha contorno preocupante quando exercida de maneira abusiva, conquanto seja carente de pressupostos objetivos para uma segura constatação, com vistas a evitar ingerências indevidas em práticas comerciais lícitas. Busca a primeira parte do artigo delinear um quadro teórico no viés econômico, para a compreensão dos aspectos microeconômicos envolvidos. Em seguida, examina-se o viés jurídico da questão, com o intuito de identificar os princípios informadores no regime de contratação entre particulares, os elementos de configuração do ilícito e o trato da conduta tanto pelas agências de concorrência do exterior quanto pelo CADE. Conclui-se pela necessidade de uniformização do trato da matéria, com vistas a assegurar segurança jurídica aos agentes econômicos, bem como maior difusão de informações sobre o controle desta conduta.
Downloads
Detalhes do artigo
Os direitos autorais dos artigos publicados são do(s) autor(es), com direitos da Revista de Defesa da Concorrência (RDC) sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
O(s) autor(es) somente poderá(ão) utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Defesa da Concorrência como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).