DIRIGISMO RÚPTIL: BREVES REFLEXÕES ACERCA DO REFUSAL TO DEAL

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Pedro Henrique Colares

Resumo

O presente trabalho analisa a conduta anticoncorrencial denominada na literatura como recusa de contratar. Tal prática, a princípio mera liberalidade dos agentes econômicos, ganha contorno preocupante quando exercida de maneira abusiva, conquanto seja carente de pressupostos objetivos para uma segura constatação, com vistas a evitar ingerências indevidas em práticas comerciais lícitas. Busca a primeira parte do artigo delinear um quadro teórico no viés econômico, para a compreensão dos aspectos microeconômicos envolvidos. Em seguida, examina-se o viés jurídico da questão, com o intuito de identificar os princípios informadores no regime de contratação entre particulares, os elementos de configuração do ilícito e o trato da conduta tanto pelas agências de concorrência do exterior quanto pelo CADE. Conclui-se pela necessidade de uniformização do trato da matéria, com vistas a assegurar segurança jurídica aos agentes econômicos, bem como maior difusão de informações sobre o controle desta conduta. 

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Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Pedro Henrique Colares, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

  
Recebido 2018-03-08
Aceito 2019-10-14
Publicado 2019-11-27