Eficiência e ideologia: inovação, desigualdade e o custo dos erros na tecnocracia antitruste.

Autores

  • Bruno Braz de Castro

Resumo

A pretensa neutralidade política do critério de eficiência econômica – apresentado como objetivo normativo apto a viabilizar uma implementação tecnocrática do antitruste ao redor do mundo – representa, em verdade, a invisibilização de sua ideologia. O presente artigo evidencia as opções políticas subjacentes: (i) à formulação do critério da eficiência, evidenciando quais valores econômicos positivos e negativos são associados à concentração econômica; (ii) à implementação do modelo, já que, não obstante seu aspecto técnico, a interpretação e aplicação do modelo da eficiência depende de presunções simplistas sobre o funcionamento da economia, derivadas de escolhas políticas dos formuladores/aplicadores da lei (em especial, a avaliação sobre os custos de erros como falsas condenações e falsas absolvições). Conclui-se que compreender tais escolhas políticas é fundamental à avaliação da compatibilidade do transplante de modelos estrangeiros para convergência internacional do direito da concorrência.

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Biografia do Autor

Bruno Braz de Castro

Doutor (2017), Mestre (2012) em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

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Publicado

2018-11-21

Edição

Seção

Revista de Defesa da Concorrência
Recebido 2018-06-13
Aceito 2018-11-06
Publicado 2018-11-21