Eficiência e ideologia: inovação, desigualdade e o custo dos erros na tecnocracia antitruste.

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Bruno Braz de Castro

Resumo

A pretensa neutralidade política do critério de eficiência econômica – apresentado como objetivo normativo apto a viabilizar uma implementação tecnocrática do antitruste ao redor do mundo – representa, em verdade, a invisibilização de sua ideologia. O presente artigo evidencia as opções políticas subjacentes: (i) à formulação do critério da eficiência, evidenciando quais valores econômicos positivos e negativos são associados à concentração econômica; (ii) à implementação do modelo, já que, não obstante seu aspecto técnico, a interpretação e aplicação do modelo da eficiência depende de presunções simplistas sobre o funcionamento da economia, derivadas de escolhas políticas dos formuladores/aplicadores da lei (em especial, a avaliação sobre os custos de erros como falsas condenações e falsas absolvições). Conclui-se que compreender tais escolhas políticas é fundamental à avaliação da compatibilidade do transplante de modelos estrangeiros para convergência internacional do direito da concorrência.

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Como Citar
BRAZ DE CASTRO, B. Eficiência e ideologia: inovação, desigualdade e o custo dos erros na tecnocracia antitruste. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 6, n. 2, p. 58-94, 2018. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/410. Acesso em: 12 ago. 2022.
Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Bruno Braz de Castro

Doutor (2017), Mestre (2012) em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)