A ATUAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) NO PROCESSO DE INCORPORAÇÃO DA EMPRESA RECUPERANDA E A TEORIA FAILING COMPANY DEFENSE.

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Márcio Gabriel Plastina Júnior
Leonardo José Peixoto Leal

Resumo

As dificuldades econômicas e financeiras pelas quais passam as mais diversas empresas, em especial em tempos de crise, podem levá-las ao processo de Recuperação Judicial ou até mesmo o seu fim, por meio do processo falimentar. Ocorre que, justamente nesse período em que as empresas encontram-se fragilizadas é que se dá maior abertura ao processo de incorporação, sobretudo por suas concorrentes. Tal fato, gera o problema acerca do controle de mercado, violando diversos princípios e normas ligadas à Livre Concorrência. Questiona-se, portanto, qual a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em tais processos de incorporação e fusão? Assim, analisar-se-ão os posicionamentos firmados pela Autarquia, por meio de decisões já existentes. Como metodologia, utiliza-se o estudo descritivo-analítico, através de pesquisa bibliográfica, legislativa e documental. Por fim, conclui-se sugerindo a aplicação da Teoria Failing Company Defense para a resolução de processos da mesma natureza.

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Como Citar
PLASTINA JÚNIOR, M. G.; PEIXOTO LEAL, L. J. A ATUAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) NO PROCESSO DE INCORPORAÇÃO DA EMPRESA RECUPERANDA E A TEORIA FAILING COMPANY DEFENSE. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 6, n. 2, p. 109-129, 2018. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/412. Acesso em: 11 ago. 2022.
Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Márcio Gabriel Plastina Júnior, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS (2016). Pós graduado em Direito Empresarial pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR (2018). Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. É membro da Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência da OAB/CE, bem como da Comissão de Estudos de Empresa e Societário, também da OAB/CE.

Leonardo José Peixoto Leal, Universidade de Fortaleza - UNIFOR


Doutor em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC (2017). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2010). Professor dos cursos de Direito da Universidade de Fortaleza e do Centro Universitário Estácio do Ceará. Sócio do Conselho Nacional de Pesquisa Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Presidente da Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Ceará - OAB/CE. Parecerista da Revista Pensar.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico, atuando principalmente nos seguintes temas: Análise econômica do Direito, Direito da Concorrência, Direito do Consumidor, Direito Industrial, Direito Empresarial, Políticas Públicas, Direito Processual Civil, Prática Cível e Mecanismos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias.