O controle de atos de concentração em parceria pelo Cade e pelo Banco Central sob a regulamentação do memorando de entendimentos firmado em 2018: A compra da XP Investimentos pelo Banco Itaú

Resumo

Devido à intensificação dos processos de concentração bancária no Brasil, bem como às possíveis consequências negativas decorrentes do aumento do poder de mercado, o presente artigo tem como objetivo geral verificar se a atuação conjunta do Cade e do BC no controle estrutural do setor bancário, decorrente da elaboração de um memorando de entendimentos firmado em 2018, tende a elevar a concorrência no setor bancário e, consequentemente, a reduzir as taxas de juros e demais taxas bancárias. São objetivos específicos: (i) apresentar o conflito de competências entre Cade e BC, (ii) descrever os termos do referido memorando de entendimentos, (iii) verificar de que maneira o fortalecimento do controle estrutural no setor bancário pode influenciar as taxas de juros no setor, e (iv) apresentar dados acerca do ato de concentração envolvendo Itaú e XP Investimentos. Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem indutiva e técnica de pesquisa bibliográfica.