A experiência histórica dos Princípios Sullivan e a sua importância para o desenvolvimento da autorregulação da conduta empresarial conforme os Direitos Humanos

Autores

  • Mateus de Oliveira Fornasier
  • Luciano Vaz Ferreira
  • Ana Lara Tondo

Resumo

Este artigo objetiva, em linhas gerais, estudar os Princípios Sullivan e sua importância para o desenvolvimento de uma autorregulação da conduta empresarial em conformidade a direitos humanos fundamentais. O problema que moveu essa pesquisa foi: como ocorreu o desenvolvimento dos Princípios Sullivan e de que maneira tal projeto influenciou as experiências posteriores? Como hipótese, aponta-se que a experiência dos Princípios Sullivan desencadeou uma série de processos normativos e reflexivos, inserindo a autorregulação da responsabilidade social empresária como fator integrante do Direito contemporâneo. Seus objetivos específicos são: i) realizar uma reconstrução histórica da criação e do desenvolvimento dos Princípios Sullivan, enquanto experiência normativa autorregulatória e reflexiva; ii) analisar importantes iniciativas posteriores (como os Princípios MacBride e o Caso Shell), de modo a identificar a influência e importância dos Princípios Sullivan.  Resultados: os Princípios Sullivan foram pioneiros como princípios guiadores de autorregulação, capaz de causar irritação em outras ordens, motivando novas formas jurídicas. Os inúmeros códigos de ética empresarial, forma normativa recorrente na atualidade e representantes da reflexividade do direito contemporâneo, são consequências dos processos políticos, econômicos e normativos originados a partir da iniciativa Sullivan. Metodologia: métodos de procedimento histórico-evolutivo e hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfico-documental.

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Biografia do Autor

Mateus de Oliveira Fornasier

Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI). Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), com Pós-Doutorado em Direito e Teoria pela University of Westminster (Reino Unido).

Luciano Vaz Ferreira

Professor do Mestrado em Direito e Justiça Social (FURG). Doutor em Estudos Estratégicos Internacionais (UFRGS), com período de pesquisa na American University (Washington, D.C., EUA). 

Ana Lara Tondo

Mestra em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI). Advogada.

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Publicado

2020-06-17

Edição

Seção

Revista de Defesa da Concorrência
Recebido 2019-10-06
Aceito 2020-06-03
Publicado 2020-06-17