A crise do COVID-19 e a defesa da concorrência: desafios e perspectivas à luz das orientações da OCDE

Conteúdo do artigo principal

Antonio Capobiano
Marcos Fabricio Povoa
Paulo Burnier da Silveira

Resumo

A crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do Coronavírus acende uma série de questões jurídicas, que incluem as relações trabalhistas, a proteção dos consumidores, a livre-concorrência, o acesso a dados pessoais para fins de monitoramento social, entre tantos outros. Esse artigo tem por objetivo lançar luz sobre os desafios e as perspectivas no campo da defesa da concorrência. Inicialmente, aborda-se o papel do Estado na economia. Em seguida, examina-se os aspectos concorrenciais, como a prática de price gouging, as colaborações entre concorrentes, a aquisição de concorrentes em dificuldades financeiras, bem como a importância de promover a concorrência em contratações públicas emergenciais. Por fim, encerra-se com considerações no plano consumerista e reflexões em vista de perspectivas futuras sobre o tema.

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Detalhes do artigo

Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Antonio Capobiano

Chefe interino da Divisão de Concorrência da OCDE LL.M. NYU

Marcos Fabricio Povoa

Professor na Universidade de Paris, Doutor em Direito pela Universidade de Paris.

Paulo Burnier da Silveira

PhD em Direito Internacional pela Université de Paris II e pela Universidade de São Paulo, Professor na Universidade de Brasília (UnB).

Recebido 2020-03-31
Aceito 2020-06-03
Publicado 2020-06-17