A crise do COVID-19 e a defesa da concorrência: desafios e perspectivas à luz das orientações da OCDE
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Resumo
A crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do Coronavírus acende uma série de questões jurídicas, que incluem as relações trabalhistas, a proteção dos consumidores, a livre-concorrência, o acesso a dados pessoais para fins de monitoramento social, entre tantos outros. Esse artigo tem por objetivo lançar luz sobre os desafios e as perspectivas no campo da defesa da concorrência. Inicialmente, aborda-se o papel do Estado na economia. Em seguida, examina-se os aspectos concorrenciais, como a prática de price gouging, as colaborações entre concorrentes, a aquisição de concorrentes em dificuldades financeiras, bem como a importância de promover a concorrência em contratações públicas emergenciais. Por fim, encerra-se com considerações no plano consumerista e reflexões em vista de perspectivas futuras sobre o tema.
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