Defesa da concorrência e verticalização portuária

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Osvaldo Agripino de Castro Junior
Maicon Rodrigues

Resumo

O presente artigo objetiva contribuir para a defesa da concorrência no setor portuário de movimentação de contêineres, por meio de estudo de caso de dois terminais verticalizados, e está dividido em três seções. A primeira discorre sobre uma Teoria Geral da Defesa da Concorrência no setor portuário. A segunda seção trata da verticalização e da concentração no setor portuário e terceira seção analisa o caso APM Terminals x Portonave, em Santa Catarina. Por fim, buscou-se apontar algumas sugestões para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários,  com base na Lei Geral das Agências, para aperfeiçoar o modelo de defesa da concorrência no setor portuário.

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Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Osvaldo Agripino de Castro Junior

Advogado especializado em Direito Portuário e Direito Marítimo e defesa da concorrência do setor de transporte marítimo e portuário, com 35 anos de atuação, sendo 25 anos como advogado. Sócio do Agripino & Ferreira Advocacia e Consultoria. Professor do Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Univali, e do Mestrado em Eng. de Transportes da UFSC. Realizou estágio pós-doutoral na Kennedy School, da Harvard University em 2007 , com bolsa da CAPES. Graduado em Direito (UERJ, 1992) e Ciências Náuticas (Ciaga, 1983). Mestre em Direito Constitucional (Puc-Rio, 1996) e Doutor em Direito e Desenvolvimento, (UFSC, 2001)

Maicon Rodrigues

Advogado,  Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí 

Recebido 2020-04-18
Aceito 2020-06-03
Publicado 2020-06-17