Condenações da Google pela aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia

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Pablo Leurquin
Lucas Anjos

Resumo

A Google tem sido investigada em diversos países por práticas anticoncorrenciais. Entretanto, não é comum que a mesma seja punida nesses processos. As recentes condenações da Google na União Europeia chamam, portanto, atenção. O objetivo deste artigo é analisar a aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia nos casos envolvendo a Google. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, na literatura jurídica e econômica, com a finalidade de compreender seu modelo de negócio e como esses julgados se inserem no movimento de modernização do Direito da União Europeia. Além disso, foi realizada pesquisa documental na jurisprudência europeia, com intuito de elucidar os argumentos empregados pelas autoridades europeias na condenação da Google em três casos distintos, a saber, Google Shopping, Google-Android e Google Adsense. Foi possível constatar que o modelo europeu oferece contribuições originais para se pensar em uma função reguladora da inovação pela aplicação do Direito da Concorrência.

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Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Pablo Leurquin, Universidade Federal de Juiz de Fora - campus Governador Valadares

Doutor em Direito pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne e pela Universidade Federal de Minas Gerais, em cotutela. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professor Adjunto da Universidade Federal de Juiz de Fora - campus Governador Valadares. Líder do Centro de Pesquisa em Direito Econômico (CPDE-UFJF/GV) e do Centro de Estudos em Pensamento Político (CEPP-UFJF/GV). E-mail: pabloleurquin@gmail.com

Lucas Anjos, Universidade Federal de Juiz de Fora - campus Governador Valadares

Doutorando em Direito pela Université libre de Bruxelles e pela Universidade Federal de Minas Gerais, em cotutela. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Assistente da Universidade Federal de Juiz de Fora - campus Governador Valadares. Coordenador do Grupo de Estudos em Tecnologia e Sociedade (GETS-UFJF/GV), membro do JurisLab (FabLab ULB e Centre de Droit Privé) e conselheiro científico do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS). E-mail: lucascostaanjos@gmail.com

Recebido 2021-01-21
Aceito 2021-05-25
Publicado 2021-06-17