Direito concorrencial e tributação: o devedor contumaz e a competência do Cade

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Renato Lopes Becho
Bráulio Bata Simões
André Catta Preta Federighi

Resumo

O presente trabalho busca investigar a origem do Devedor Contumaz no sistema positivo e suas interações com o Direito Tributário e o Direito Concorrencial. A discussão acima tem especial repercussão nas relações jurídicas que envolvam não só o Direito Tributário, como também as normas de proteção da Ordem Econômica e as especificidades do Direito Concorrencial. A morosidade e a ineficiência dos entes fiscais contribuem para a criação da figura do Devedor Contumaz e os mecanismos de reprovação tributário parecem não demonstrar devida efetividade no combate a tal sujeito. Surge o Direito Concorrencial como uma forma de combate ao Devedor Contumaz, sobretudo mediante a atuação do CADE.

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Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Renato Lopes Becho, Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP)

Livre-Docência (USP) e Doutor em Direito (PUC-SP). Juiz Federal. Professor da PUC-SP. 

Bráulio Bata Simões, Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES)

Pós-Doutor e Doutor em Direito (PUC-SP). Advogado. Professor CEDES.

André Catta Preta Federighi, Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP)

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestrando em Direito Constitucional Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado em São Paulo. 

Recebido 2021-03-02
Aceito 2021-11-24
Publicado 2021-12-15