Arbitragem e direito concorrencial: ordem pública, confidencialidade e atuação dos árbitros

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Lucas de Góis Barrios
Vitória Neffá Lapa

Resumo

O objetivo deste artigo é compreender a compatibilidade entre a arbitragem e o direito concorrencial, endereçando questionamentos além da arbitrabilidade da matéria, mas também sobre como os árbitros devem agir na aplicação das normas de ordem pública do direito concorrencial, e a possibilidade de flexibilização da confidencialidade. Inicialmente, será apresentada a evolução do tratamento da arbitrabilidade objetiva do direito concorrencial. Posteriormente, será examinada a relevância do conceito de ordem pública para a arbitragem e como as questões concorrenciais de ordem pública podem surgir em diferentes contextos e níveis de complexidade. Por fim, será analisada a forma de atuação dos árbitros ao aplicar matéria de ordem pública, incluindo as questões sobre a existência ou não de um dever do árbitro de informar atos ilícitos à autoridade concorrencial e sobre a flexibilização da confidencialidade para a publicidade de certos atos a fim de contribuir com a formação de uma jurisprudência arbitral.

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Detalhes do artigo

Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Lucas de Góis Barrios, USP

Mestrando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado em Direito Econômico pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP). E-mail: lucas.barrios@usp.br.

Vitória Neffá Lapa, USP

Mestranda em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduada em Direito Societário e Mercado de Capitais pela Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ). E-mail: vitoria.neffa@usp.br.

Recebido 2021-03-02
Aceito 2021-05-25
Publicado 2021-06-17